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FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos LTDA
Curso de Direito

Marcelo Osório Aniszewski e Silva

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Araguaína
DEZEMBRO/2011

Marcelo Osório Aniszewski e Silva

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína.

Orientador: Prof. Leonardo Rossini

ARAGUAÍNA
DEZEMBRO/2011

Marcelo Osório Aniszewski e Silva

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e de Saúde de Araguaína.

Aprovado pela banca examinadora em 07 de Dezembro de 2011.

BANCA EXAMINADORA:

Profº Esp. Leonardo Rossini
Orientador

Profª Esp. Calixta Maria
Professor Convidado

Profª Esp. Karine Alves Gonçalves Mota
Professor Convidado

Dedico este trabalho ao meu pai, que foi meu grande mentor, à minha mãe que me deu a vida com amor; aos meus irmãos e sobrinhos que me sempre me apoiaram, à minha esposa e filha que juntas me incentivavam na árdua luta diária.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Leonardo Rossini pela orientação e incentivo e que sempre elucidou minhas dúvidas com o maior desprendimento.
Ao meu querido pai Osório Antônio da Silva que continua sendo meu mentor e a quem foi o principal responsável por esse caminho que escolhi percorrer.
Às mulheres de minha vida, minha mãe Helena, minha esposa Sandra e minha filha Rayssa, pelo companheirismo e prontidão quando precisei de uma palavra amiga.
Às demais mulheres da família, Angela, Janaína e Larissa, que confiam na minha capacidade e coerência.
RESUMO