Agravo Interno Monocratica

de Lei n. 166/2010; o Novo Código de Processo Civil Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravo de Admissão e Embargos de Divergência. Não é bastante dizer formalmente a primeira mudança diz respeito à supressão dos Embargos Infringentes que deixam de existir no novo código. Assim como, que deixa de existir (expressamente) a figura do Agravo Retido. 3. DA APELAÇÃO Aparentemente, não sofre…

acontece com essa repercussão geral? É um requisito de admissibilidade do RE, você tem que trazer esse requisito para uma preliminar do recurso, é uma preliminar formal. O que será analisado pelo presidente, pelo vice-presidente, dependendo do regimento interno, ao fazer a análise do REsp/RE? Ele só pode verificar se há ou não a preliminar. Se não houver aquela preliminar formal, ele pode inadmitir o recurso, negar seguimento, indeferir o recurso, e não mandar subir pro STJ/STF, por…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SIP.Í TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i MUI mil um um um um mu mu mi mi *02963185* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1, da Comarca de São Paulo, em que é agravante COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO sendo agravados STUART JUSTINO PEDROSO e LUCILANE SOARES OLIVEIRA PEDROSO.…

DOS AUTOS, ELE FIGURA COMO RÉU, PORTANTO, DEVIDA A TAXA JUDICIÁRIA AO FUNDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. Decisão Monocrática: 28/04/2009 =================================================== 0046297-85.2008.8.19.0000 (2008.004.01464) - MANDADO DE SEGURANÇA 2ª Ementa DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 25/03/2009 - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL…

pois, ao constituir a nova família, sabia o Requerente que tinha obrigação de pagar alimentos à Requerida. Assim é o entendimento jurisprudencial, vejamos: Ementa “AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A REDUÇÃO. 1. Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao apelo, pois em consonância com a orientação jurisprudencial deste tribunal. 2. Despropositada a minoração do pensionamento…

já concedida por outros mais favoráveis ao aposentado, utilizando-se de tempo de serviço posterior à jubilação, com novo cálculo da renda mensal inicial, sem a necessidade de devolução dos valores já recebidos. Nesse sentido os seguintes arestos: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO NA VIGÊNCIA DO…

documentação a ser apresentada pelo segurado com o fim de comprovar as despesas reembolsáveis, sendo suficiente o recibo de pagamento emitido por profissional qualificado, salvo se comprovada sua falsidade. TJ-RS - Agravo AGV 70055692727 RS (TJ-RS) Data de publicação: 16/09/2013 Ementa: AGRAVO INTERNO. SEGUROS. DPVAT . DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A Lei n.º 6.194 /74 que criou o seguro DPVAT é o texto legal que regulamenta os valores das indenizações…

CONTRATO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão Monocrática: 09/02/2011 =================================================== 0024919-91.2009.8.19.0209 - APELACAO - 2ª Ementa DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 09/12/2010 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSUMIDOR CONTRATO DE COMPRA E VENDA - COMPUTADOR -…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL. Agravo de Instrumento nº: 1415042-12.2014.8.12.0000 Agravante: MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE Agravado: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE, brasileira, separada judicialmente, empresária, titular do RG no. 013.543 SSP/MS, inscrita no CPF/MF no. 501.242.501-49, residente e domiciliada à Rua Senador Ponce,…

AI 822882 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/06/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 05-08-2014 PUBLIC 06-08-2014 Parte(s) AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE UBERABA ADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUZIA LOPES FARIA ADV.(A/S) : DANIEL SANTIAGO E OUTRO(A/S) Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE.…