AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MARIA MARTINS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERI AUTOS Nº XXXXXXXXXXXX MARIA MARTINS, por seu advogado adiante assinado, nos autos de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em referência, proposta em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, face ao despacho de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, conforme prevê o art. 522 e seguintes do CPC, o que faz através das razões aduzidas em peça anexa, requerendo que recebido, seja determinada a formação do instrumento com o translado integral dos presentes autos e cópia integral dos autos nº xxxxxxx, após o seu regular processamento, sejam as referidas razões remetidas ao Tribunal ad quem para conhecimento, restando ao final provido o referido recurso, reformando a decisão agravada. Nestes Termos; Pede deferimento. São João de Meri, xx de xxxx de xxxxxx Advogado OAB’ EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAZÕES RECURSAIS Agravo de Instrumento Egrégio Tribunal Ínclito Juiz Relator MARIA MARTINS, vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa a reforma da decisão que JULGOU PROCEDENTE a exceção de incompetência interposta pelo agravado, conforme passa-se a demonstrar. A Agravada pretende a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS decorrente…

Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.545 - RS (2010/0044687-9) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ATIVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S) CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA…

não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. O Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 27.2.2013, por maioria, vencidos os Ministros Ives Gandra Martins Filho, Mauricio Godinho Delgado, Alexandre Agra Belmonte e Márcio Eurico Vitral Amaro, decidiu, nos autos do processo TST-IUJ-28000-95.2007.5.02.0062, acolher o incidente de uniformização de jurisprudência para revisar a Súmula nº 353 do TST e alterar a redação de sua alínea “f”, a qual passa a dispor do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE - MARIA MARTINS, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxx/RJ e CPF xxxxxx, residente e domiciliada na --------, Rio de Janeiro, RJ, CEP: -------, inconformada com a decisão interlocutória de fls. ---, proferida na Ação de Reparação de Danos proposta em face da EMPRESA DE TRANSPORTE…

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO-RJ Proc............................. ..................., devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, tramitando na ...a Vara Cível de ......................., vem mui respeitosamente, a presença de V.Exa., interpor. . - AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra o despacho que denegou a concessão da gratuidade da justiça requerido pelo autor, sob alegação do nao atendimento ao prazo estabelecido…

maio de 2013 Entrar AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.931 – RS (2011⁄0183982-1) Leia também - A Regra Matriz do ICMS e a Login Senha Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos sem Entrar Lembrar Transferência de Titularidade - A quem deve ser paga a contribuição sindical – caso Esqueceu sua senha? Crie sua Conta Gratuita envolvendo empresa com matriz e filial sujeitas a diferentes Legislação Oficial bases territoriais - ICMS –…

AGRAVANTE: Microsoft Informática Ltda. AGRAVADOS: Suelen Elia Bueno e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 869.126-9, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE IRATI. Neste agravo, foi observado o uso da Teoria da Aparência com relação ao Princípio da Facilitação da Defesa do Consumidor, em que Suelen entra com uma ação contra Microsoft Informática requerendo os dados cadastrais dos emails que decorrem ao longo do agravo, porém, a Microsoft responde na defesa de que ela não possui legitimidade…

VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR. 0064584-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.064584-5) / NÚMERO DE ORDEM…

(A/S): EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental, conforme pacífica orientação desta Corte. Apólices da dívida pública do início do século. Inviabilidade. Precedentes. 1. A extinção de crédito tributário, mediante dação em pagamento de apólices da dívida pública do início do século, não se mostra possível, nos termos da…

Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 14 de março de 2011(data do julgamento). MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento: 1025384 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 29/04/2011 Página 1 de 10 Superior Tribunal de Justiça CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2010/0055061-0 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.186.513 / RS Números Origem: 200871000043919 200902327473 200904000342881 PAUTA:…