Agravo Maria Martins

: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP : MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA E OUTRO(S) ARNOLDO WALD E OUTRO(S) : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP - MASSA FALIDA : ALEXANDRE TAJRA - ADMINISTRADOR JUDICIAL : ALMIR TAVARES COSTA : FRANCISCO GONÇALVES MARTINS E OUTRO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA : JOSÉ SANCHES DE FARIA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. ARTS. 61, § 1º, 73 E 94, III, “g”, …

EXMO. (A) SR. (A) JUIZ (ÍZA) DA 18ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE /MG. Processo nº.: 00111-2009-018-03-00-4 GUSTAVO MECHET MARTINS, já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante este D. Juízo, por meio de seus procuradores in fine assinados, apresentar AGRAVO DE PETIÇÃO opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, com base nos fundamentos de fato e direito a seguir aduzidos,…

FACULDADE DE CERES BACHARELADO EM ENFERMAGEM 4º PERÍODO DE ENFERMAGEM DISCENTES: ARYANA VIEIRA FERREIRA JAQUELINE MARTINS MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MARIA ROSA TATIANNY THAYNARA RENATA DAMATA RITA SERAFIM ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA DOCENTE: Esp. FÁBIA APARECIDA Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) » Criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, Renast. » Principais objetivos da Renast. A Portaria 2.437 determina a…

princípios da instrumentalidade e economia processual, deferir a medida cautelar em caráter incidental ou vice e versa. JULGADO 1. RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.061 - BA (2007/0255575-3) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA ADVOGADO: JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S) RECORRIDO: UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - TUTELAS DE URGÊNCIA - FUNGIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 7º, CPC - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA -…

aceitação da Jurisprudência pátria a exceção de pré-executividade recebida e desenvolvida no Brasil pelas mãos de Pontes de Miranda, na década de 60 em um parecer assinado para a Cia Siderúrgica Mannesmann, conforme comenta o estudo elaborado por Marcelo Martins, a seguir transcrito: “Naquela ocasião, a siderúrgica recorreu a Pontes de Miranda para que elaborasse um parecer, pois a mesma havia sofrido o pedido, por duas vezes, para decretação de falência, ambos indeferidos,…

vínculo de empregado, por não continuo o serviço prestado. Para três ou mais dias de trabalho na semana, a jurisprudência consagrou como continuo, logo estabelecendo o vicio. Nesse entendimento, versa a jurisprudência unificada do TST, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIARISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - VÍNCULO DE EMPREGO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em face de lei especial (n. 5859, de 1972, art. 1º) é imprescindível o caráter contínuo (e

obrigado, no todo ou em parte. Jurisprudência: Dados Gerais Processo: AgRg no REsp 1336824 RS 2012/0161061-0 Relator(a): Ministro MASSAMI UYEDA Julgamento: 06/11/2012 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 13/11/2012 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO,LASTREADA EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SUB-ROGAÇÃO LEGAL (PAGAMENTO PELOFIADOR) - OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS POR PARTE DO…

EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA – DF Precesso n.º.... H. MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, já qualificada nos autos do processo que move em face de LGR INFINITY CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA EPP, igualmente já qualificada nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, com as homenagens de estilo nos termos dos artigos, requerer QUEBRA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA…

ESTADO DO PARANÁ. APELANTE : MARIA BENEDITA RODRIGUES. APELADO : MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. RELATORA : DES.ª REGINA AFONSO PORTES. RELATORA : JUÍZA SUBST. 2º G. ASTRID MARANHAO DE CARVALHO RUTHES. REVISOR : DES. GUIDO DÖBELI. APELAÇAO CÍVEL AÇAO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO CONVERSAO DE LICENÇA PRÊMIO NAO USUFRUIDA EM PECÚNIA POSSIBILIDADE DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇAO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "Sob pena de enriquecimento ilícito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADEZINHA PE. RITA MARIA, brasileira, casada, aposentada, CPF No 000.000.000-00 e RG No 0000000/SSP/RJ., residente e domiciliada à Rua Um Dois Três, 123, Centro, Cidadezinha/RJ., CEP 00.000-000, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado subscritor(doc. 01), com escritório profissional no endereço do rodapé, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO