trabalho juridico

DIREITO PROCESSUAIS DO TRABALHO: conjuntos de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho. Fontes: podem ser formais ou instrumentais: destinada a garantir eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. ( lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade e princípios).ou materiais: fato social, que regulamentam diretamente as relações que se estabelecem entre homens na sua vida de relação. Ação: é o direito de exigir do Poder Público a prestação da tutela jurisdicional para resguardo de um direito ameaçado ou lesionado. Processos: é uma série de atos coordenados indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais favorável ao empregado com autonomia e jurisdicional própria, cientifica, doutrinária, didática e a legislativa que não é autônoma, porque caminha com outros direitos. E a de

processuais (inclusive o juiz e os auxiliares de justiça) devem agir lealmente para alcançar seus propósitos comuns. – Economia Significa que os atos processuais devem ser praticados da forma menos onerosa possível e com o maior grau de eficácia. -Imparcialidade Significa que só haverá lisura na entrega da prestação jurisdicional se estiver diante de um juiz descomprometido com a causa e com as partes, isto é, um juiz isento, insuspeito, imparcial.Preclusão - O processo é um andar…

CPC). Atos processuais: acontecimentos voluntários (dependem das manifestações dos sujeitos do processo) que ocorrem no processo. A CLT trata dos Atos Processuais nos artigos 770 a 782. Diante do disposto no art. 769 da CLT, é importante ressaltar que o CPC possui o Título V que trata dos Atos Processuais (artigos 154 a 261). Em princípio todos os atos processuais são públicos (art. 93, IX da CRFB/88 e art. 770 caput da CLT), sendo que em casos excepcionais se admite o segredo de…

processuais (inclusive o juiz e os auxiliares de justiça) devem agir lealmente para alcançar seus propósitos comuns. Economia Significa que os atos processuais devem ser praticados da forma menos onerosa possível e com o maior grau de eficácia. Imparcialidade Significa que só haverá lisura na entrega da prestação jurisdicional se estiver diante de um juiz descomprometido com a causa e com as partes, isto é, um juiz isento, insuspeito, imparcial. Preclusão O processo é um andar para…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

ADVOCACIA TRABALHISTA Criado pelo Prof. Wadih Habib, Advoga… Pesquisar Clássica Flipcard Revista Mosáico Menu Lateral Fotografia Linha Do Tempo NOÇÕES PRELIMINA… MODELO DE A… 3 NOÇÕES PRELIMINARES DE PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO MANUAL DO ADVOGADO TRABALHISTA HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ADVOCACIA TRABALHISTA www.habibadvocacia.com.br CONTRATO DE TRAB… ADVOCACIA TRABALHISTA PASSO A PASSO - MANUAL DO ADVOGADO Até bem pouco tempo atrás, a ação…

Constitucional  Constituição de 88 – Constituição Cidadã  Convocada pela Emenda Constitucional 26/85  Assembléia Constituinte instalada em 1987.  CF Promulgada em 05 de outubro de 1988 Artigo. 1º t A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores…

proporcionar um verdadeiro acesso à Justiça, entendido como o acesso a uma ordem jurídica justa. Palavras-chave: Substituição processual. Sindicatos. Processo do Trabalho. * Trabalho apresentado no XXI Encontro Nacional do Conselho de Pesquisa e PósGraduação em Direito - CONPEDI - ocorrido em Uberlândia, de 06 a 09 de junho de 2012. ** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG e Professor Adjunto III da PUC-MG, na área de Pós-Graduação…

Competência Internacional – Imunidades de Jurisdição e Execução Direito de Processo Civil – Noções Iniciais da Trilogia Estruturante: Tutela Executiva – Cumprimento de Sentença X Processo de Execução –Liquidação de Sentença; – Cumprimento de Sentença (Arts. 461 e 461 A); – Cumprimento de Sentença (Arts. 461 I ao 461 R) – Penhora, Avaliação e Alienação – Processo de Execução; – Tutelas de Urgência. – Tutela Antecipada; – Tutela Antecipada x Cautelares – Cautelares; –…

Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Domingo Segunda-feira 4 horas de estudo 4 horas de estudo Trabalho Alteração do Contrato de Trabalho; – Interrupção do CT e suspensão do CT; – Férias; – Jornada de Trabalho Empresarial – LTDA; – S/A Processo do Trabalho Reclamação Trabalhista, Pedido de Revisão, Perempção; – Conciliação, Exceção; – Audiências Estatuto da OAB – Sociedade de advogados; – Advogados…