Agravo Regimental

"1-3" \h \z \u Agravo regimental3Objeto4Hipóteses de cabimento4Depósitos recursais5Juízos de retratação5Contrarrazões5Inclusões em pauta5Sustentação oral5Julgamento5Acódão6Da multa.........................................................................................................................................6 Fungibilidade recursal....................................................................................................................6 RECURSO EXTRAORDINÁRIO6Hipóteses de cabimento6Pressupostos.................................................................................................................................. 7 Requisitos.....................................................................................................................................12 Conclusão.....................................................................................................................................13 Referências bibliograficas............................................................................................................13 AGRAVO REGIMENTALO agravo regimental vem previsto no regimento interno dos Tribunais, sendo usado corriqueiramente. São inúmeras suas hipóteses de interposição. Em se tratando de Direito do Trabalho, o Agravo Regimental está previsto no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (RITST), bem como, nos Regimentos internos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Caberá agravo regimental quando não houver

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO FULANO DE TAL, já qualificada nos autos, tomando ciência da decisão denegatória em sede de Agravo de Instrumento, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 250, § 4º, do Regimento Interno, dela recorrer, para o que interpõe o presente, AGRAVO REGIMENTAL requerendo a remessa da…

N.º 00000000000000000 AGRAVO N.º 1111111111111111 MS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO URGENTE DE ALIMENTOS PROVISIONAIS que move contra J A, vêm, por sua advogada in fine assinado, inconformado com o Decisão das fls. pela qual a Vossa Excelência concedeu liminar ao Recurso nos termos do Artigo n° 223, 527 e 558, todos do CPC, daí confirmando sentença já transitada em julgado desde 2013, folha n°…

onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL contra a r. decisão que indeferiu a liminar. Adiante encontram-se os fundamentos e os fins do pedido. PRELIMINARMENTE CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL O art. 210 do RI/TA, autoriza a interposição de agravo regimental contra decisão do Relator, visando obter a integração da vontade do órgão Julgador. E deve-se dar ensejo a tal integração, mesmo nas…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 029.080.012.213 Agravo em Recurso Especial nº 414.058 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JERÔNIMO MONTEIRO – SISPMJM, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida em face do Município de Jerônimo Monteiro, vem respeitosamente, por intermédio de seus advogados infrafirmados, REQUERER A DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO…

INTRODUÇÃO À primeira vista, o agravo regimental, consoante a sua denominação, seria o recurso previsto nos regimentos internos dos Tribunais. Entretanto, como os regimentos internos não podem criar recursos, pois a competência para legislar em Direito Processual é privativa da União (art. 22, inciso I, da Constituição da República), o mencionado agravo, na verdade, deve ter previsão na lei, ainda que o seu processamento seja regulado pelos regimentos, com fundamento no art. 96,…

RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº xxx DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PASAGARDA. MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, já qualificado, por seu procurador, in fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com Dilma Rousseff, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL. Agravo de Instrumento nº: 1415042-12.2014.8.12.0000 Agravante: MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE Agravado: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE, brasileira, separada judicialmente, empresária, titular do RG no. 013.543 SSP/MS, inscrita no CPF/MF no. 501.242.501-49, residente e domiciliada à Rua Senador Ponce,…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE AGRAVO REGIMENTAL Trabalho de Processo Civil apresentado no curso de Direito, direcionado ao Professor do curso: Lúcio Braga. Aluna: Nathália Mello Ferreira. RIO BRANCO 2013 INTRODUÇÃO. O presente estudo pretende apresentar, de uma forma geral, aspectos sobre o agravo regimental. Deixando de lado a discussão a respeito da natureza do instituto, se o presente tema é ou não um recurso, a tarefa apresenta…

RONDÔNIA REF: Agravo Instrumento nº 0001859-14.2013.822.0000 ....................., vêm à presença deste Ilustre Colegiado, por intermédio de seu procuradores que essa subscrevem, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO REGIMENTAL contra v. decisão interlocutória preferida pelo Nobre Desembargador Relator nos recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0001859-14.2013.822.0000, requerendo a sua…