Agravo Regimental

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ..... AGRAVO DE INSTRUMENTO ..... Agravante: ..... Agravado: ..... O ESTADO DE ....., representado pelo Procurador de Estado que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL nos termos do parágrafo único do art. 557, do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O presente agravo de instrumento foi interposto com um…

restabelecimento da GAE, com base na tese de que a Lei Delegada n.º 13/92 fora respristinada pelo fato de a Lei n.º 11.091/2005 não ter expressamente extinguido a GAE. 5. Agravo regimental desprovido.” [AgRg no REsp 1060695/PR, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da Publicação/Fonte: DJe 09/03/2009]. “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. PERCEPÇÃO APÓS A LEI N. 10.302/2001.…

ilustre presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO INTERNO Com fulcro no parágrafo primeiro do artigo 557 do Código de Processo Civil, por não concordar com a Decisão proferida as fls. 61/63 TJ, pela Excelentíssima Srª. Drª Desembargadora Relatora DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento de n.º 7039/2014,conforme razões apresentadas separadamente. Para efeito de instruir o presente agravo, junta-se a integra da decisão…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º PROCESSO ORIGEM N.º FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. decisão proferida pela N. Relatora, publicada pelo D.O.E. de 28.11.2014, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer e interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, juntando-se ao presente suas respectivas razões. São os termos em…

adafafeAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇAO. NAO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDAO A Quarta Turma,…

EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Ref. Apelação nº ..... RECORRENTE, qualificada nos autos, vem, respeitosamente, pelo advogado in fine, interpor AGRAVO REGIMENTAL mediante razões de fato de direito que passa aduzir. DOS FATOS E DO DIREITO A Exma. Sra. Desembargadora Relatora negou seguimento ao Recurso de Apelação na forma do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, com o fundamento de que a Apelante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO FULANO DE TAL SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DD RELATOR DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº. 000000/PR 4ª TURMA FRANCISCO DAS QUANTAS (“Agravante”), já devidamente qualificado no Agravo em Recurso Especial (AResp), em razão de despacho denegatório de Recurso Especial Cível, ora em destaque, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no

RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1112222222222222) DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. XXXXXXXXXXXXXXXXX., YYYYYYYYYYYYYY, e ZZZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificados nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO supra identificado, onde contendem com BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência através de sua advogada que presente subscreve, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, com fulcro

AGRAVO REGIMENTAL EXMO.SR.DR.JUIZ PRESIDENTE DA_ TURMA DO E.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _ REGIÃO PROCESSO Nº_ AGRAVANTE, já qualificada nos autos do processo em epigrafe , por patrono devidamente constituído nos autos, vem à presença de V. Exa., nos autos da Ação Recisoria movida em face do AGRAVADO, tendo em vista a r. Decisão monocrática proferida pelo d. Relator designado designado , que indeferiu liminarmente , o pedido ,…

Processo nº AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO FULANA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por meio desta, devidamente representada por sua procuradora infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor com base na legislação vigente AGRAVO REGIMENTAL Contra decisão interlocutória publicada no Diário Oficial da Justiça de 28/11/2010, pleiteando assim o quanto segue: Foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ter