Agravo Regimental

impugnação no prazo legal de 8 (oito) dias. - Transcorrido o prazo, o processo será remetido à unidade competente para ser imediatamente distribuído. AGRAVO REGIMENTAL Trata-se de recurso não previsto no art. 893 da CLT, e sim nos Regimentos Internos dos Tribunais do Trabalho. Alguns doutrinadores sustentam a inconstitucionalidade das normas regimentais que instituem essa espécie recursal, porque lei federal é da competência do Congresso Nacional, assim, somente ele tem…

Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do Regimento Interno do TJPR e 557, §1º do CPC, INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL contra a respeitosa decisão que negou seguimento ao Recurso de Agravo de Instrumento,…

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO xxxxxx Recorrente : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Interessado COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA –CEEE-D xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada pela xxxxxxxxxxxxx, em conformidade com o disposto no Parágrafo único do art. 14 c/c o inciso II do art 11, ambos da Lei nº 10.480/2002, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 317, RISTF,…

interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL com fundamento no artigo 166, alínea "a" do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, juntando ao presente, em anexo, as razões do agravo. Termos que, Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado). RAZÕES DO AGRAVO …

intimações no SRTVS 701, Bloco 02/04, Conjunto ‘E’, Salas 620/621 – Edifício Palácio do Rádio II – Asa Sul – Brasília-DF. CEP: 70.340-902, vem, por intermédio de seu procurador que ao final subscreve, ante a presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO REGIMENTAL, em face a decisão proferida pelo Ilustre Ministro, a que deu provimento ao recurso interposto, pelos fatos e fundamentos que passa-se a expor: I – DOS FATOS Trata-se de um recurso especial do Estado de Sergipe, fundado…

tempestivamente, com fulcro no regimento interno do TST(ou no artigo 338 da Resolução Administrativa 40-A), interpor: AGRAVO REGIMENTAL requerendo a remessa das anexas minutas à SDI deste Tribunal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Termos que, Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado). . MINUTA DE AGRAVO REGIMENTAL Agravante: AFRÂNIO Agravado: BOLADO S/A Processo nº ____________ Origem: __ Turma do TST

trâmite nessa Colenda Corte, tempestivamente com supedâneo nos artigos 239 e 240, incisos I e II, do Regimento Interno do TST, interpor. AGRAVO REGIMENTAL Para a apreciação do Colegiado competente dessa Colenda Corte, nos termos dos arts. 239 e 240 do Regimento Interno do TST, conforme razões anexas, rogando, após processamento do Agravo Regimental, o encaminhamento do mesmo à Douta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Termos em que, j. esta aos autos, espera deferimento. …

Minuta de Agravo Regimental Agravante: Agravado: Processo nº ____________ Origem: ___ Turma do TST Colendo Tribunal Doutos Ministros A – Histórico Processual: Injustamente demitido sem justa causa, o Agravante optou pela redução de 2 horas diárias da sua jornada de trabalho, e acabou fazendo sua jornada normal devido à demanda de trabalhos que lhe foram auferidos, e pelo seu bom senso de responsabilidade. Buscando o amparo da Justiça, propôs a…

RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº xxxx, EM TRÂMITE PERANTE A SEÇÃO III DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. xxx, já identificada nos Autos supra, de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por seus procuradores e Advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, com fundamento no Regimento Interno desse Egrégio Tribunal, dentre o mais aplicável à espécie, interpor AGRAVO REGIMENTAL Quanto à r. decisão que negou seguimento ao…

- PRESIDENTE SUSPENSÃO DE LIMINAR – PROC. Nº 0620866-16.2015.8.06.0000 Estado do Ceará João Bosco Aguiar Dias AGRAVO REGIMENTAL JOÃO BOSCO AGUIAR DIAS, nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa, com fulcro no art. 242 e ss. do Regimento Interno dessa Egrégia Corte, interpor AGRAVO REGIMENTAL em face da r. decisão monocrática de fls. 1321/1328, e o faz, expondo e requerendo o seguinte.…