agravo retido

Recurso de agravo - Objeto: tem como objeto as decisões interlocutórias proferidas em quaisquer instâncias, sendo cabível salvo se houver disposição expressa em contrário. - Modalidades: nós temos 5 modalidades de agravo. a) Retido: artigo 522 CPC b) Instrumento: artigo 522 CPC c) Interno/regimental: está previsto no regimento interno de cada um dos tribunais. Então, cada tribunal vai ter o seu regimento interno, e aí vai ter uma previsão específica para cada um. d) Agravo retido da decisão que inadmite o recurso especial (A. Resp): artigo 544 CPC. e) “ “ extraordinário (A. Rext): artigo 544 CPC. Cabimento - O agravo retido e o agravo de instrumento caberão de decisões interlocutórias proferidas em 1ª instância. Se for uma decisão interlocutória proferida em 1ª instância, juízo monocrático, o recurso cabível é ou o agravo retido ou é o agravo de instrumento. - A regra é que seja o a. retido. Em casos excepcionais será o a. de instrumento. - O agravo interno caberá de decisões interlocutórias proferidas em Tribunais, mas de forma monocrática, se houver previsão no regimento interno. Então, cabe de decisões interlocutórias proferidas em Tribunais, desde que sejam monocráticas, e desde que tenhamos previsão no regimento interno. - O normal do Tribunal é ter decisões colegiadas. Em 1ª instância eu tenho o juízo monocrático, um juiz, já no Tribunal nós teremos decisões colegiadas. Eu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO LISBOA. Processo nº _____ Condomínio Casa Grande, já qualificado, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão de fls.___, nos autos da Ação de Responsabilidade, tempestivamente, interpor AGRAVO, na forma retida, consoante artigo 522 e 523 do Código de Processo Civil, em conformidade com…

embargos suspendem o prazo, diferentemente do que diz o CPC em que os E.D somente interrompem. Então da sentença, cabe recurso em 5 dias e não em 10. Agravo Retido e Agravo de Instrumento Das decisões interlocutórias proferidas, cabe agravo retido como regra. No entanto, se houver risco de grave lesão e difícil reparação, se a apelação não for reconhecida e o se requerer dois efeitos na apelação e o juiz indeferir o pedido, o recurso cabível é o agravo de instrumento, por força do…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________ Agravante: MARINA SOARES Agravados: José Silva e Andreia Silva Origem dos autos: ____ Vara Cível da Comarca de Cidade – Estado MINUTA DE AGRAVO RETIDO: Egrégio Tribunal, Colenda Turma. SÍNTESE DO PROCESSO: A agravante ajuizou ação de reintegração de posse em face de José Silva e sua esposa Andreia Silva. Tempos após a citação dos agravados e a apresentação da defesa destes, a agravante solicitou a juntada de alguns…

denegar a prova solicitada no petitório de fls.--------, vem a presença de V. Exa., interpor: AGRAVO RETIDO, com fulcro nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, em vista das seguintes razões de fato e de direito: Por ter sido negado a apresentação de provas que entendem como de total necessidade para a comprovação dos fatos apresentados , tendo ainda jurisprudências que conotam com o entendimento da parte agravante por entender na decisão monocrática o cerceamento de defesa…

CORREÇÃO DO AGRAVO RETIDO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1o VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MG Ação condenatória – rito ordinário Autos do processo no: 2222 Autores: Isabel e outro Réu: Jornal ISABEL E PEDRO, já qualificados nos autos em epígrafe, vêm, por meio de seu advogado, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO RETIDO Contra a decisão de fls. X, com fulcro nos art. 522 e seguintes do CPC e demais legislação aplicável, pelas razões deduzidas…

CORREÇÃO DO AGRAVO RETIDO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MG Ação condenatória – rito ordinário Autos do processo nº: 2222 Autores: Isabel e outro Réu: Jornal ISABEL E PEDRO, já qualificados nos autos em epígrafe, vêm, por meio de seu advogado, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO RETIDO Contra a decisão de fls. X, com fulcro nos art. 522 e seguintes do CPC e demais legislação aplicável, pelas razões…

fundamento no art. 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO em face da R. decisão interlocutória de fls. (...) destes autos, o que faz pelas razões da inclusa minuta, requerendo seu recebimento, a intimação da parte contrária para, querendo, exercer o contraditório e, a análise por este juízo para o que proceda juízo de retratação previsto no artigo 523, § 2º do CPC, conforme passa a expor: 1. PRESSUPOSTOS Buscando…

AGRAVO RETIDO - MODELO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível de __________i Processo N. ______, devidamente qualificado nos autos do processo supranumerado que move em face de ____, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, em face de decisão exarada às folhas 201 e 202, interpor o presente AGRAVO RETIDO nos precisos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

OBJETO AGRAVO RETIDO Joo da Silva, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, j devidamente qualificados nos autos da AO ORDINRIA interposta em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em trmite junto primeira instncia da comarca do Rio Grande sob o n 00000, vm respeitosamente perante Vossa Excelncia, por seu procurador Defensor Pblico do Estado, ante a deciso de fl. 416, apresentarem suas RAZES DE AGRAVO RETIDO, com fulcro nos arts. 522 e…