Agravo retido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO LISBOA.

Processo nº _____

Condomínio Casa Grande, já qualificado, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão de fls.___, nos autos da Ação de Responsabilidade, tempestivamente, interpor AGRAVO, na forma retida, consoante artigo 522 e 523 do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões.

Requer o empréstimo de efeito regressivo ao recurso (juízo de retratação), conforme autoriza o § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Requer a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões.

Requer ainda que, caso não seja reformada a decisão ora agravada, seja retido do agravo nos autos e remetido ao Egrégio Tribunal ad quem, para que dele conheça como preliminar em eventual recurso de apelação.

Termos em que,

Pede deferimento.

(local e data)

_____________________
(nome do advogado)

OAB n._____
RAZÕES DE AGRAVO RETIDO

AGRAVANTE: Condomínio Casa Grande.

AGRAVADO: João Carlos.

Egrégio Tribunal,
Ínclitos Julgadores,

I – FATO E FUNDAMENTO JURÍDICO

Tendo o MM. Juiz, acolhido a argumentação do agravado, decidiu que o porteiro, por ser considerado suspeito, não poderia ser ouvido como testemunha, mas como mero informante.

O MM. Julgador equivocou-se em tal decisão, posto que a condição de funcionário do ora agravante não o torna suspeito de atuar como testemunha, pois o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do § 3° do art. 405 do CPC e já sendo devidamente qualificado, antes de depor, seguindo o que prescreve o art. 414 do mesmo Código. Demonstrando-se que o funcionário não possui qualquer interesse na causa

II – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja dado integral provimento ao recurso, reformando-se a r. decisão de fl.__, para fins de que seja