AGRAVO RETIDO PETIÇÃO

Agravo Retido - Petição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE............... (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) HIPÓCRATES DA SILVA, já qualificado nos autos da ação de embargos à execução, registrados sob o nº 1252/2002 que move contra BANCO ESTADUAL S.A, perante este respeitável Juízo e cartório respectivo, por intermédio de seu advogado infra-assinado não se conformando com o respeitável despacho de fls. 08, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no prazo legal, interpor o presente AGRAVO RETIDO, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem esteja em condições de conhecê-lo opportuno tempore, se houver recurso. Faz parte do presente a minuta em anexo. Nestes termos Pede e Epera Deferimento. ......................... ....., de ....................... de .................. Advogado OAB MINUTA DE AGRAVO EGRÉGIO TRIBUNAL! COLENDA TURMA! EMÉRITOS JULGADORES! 1º. Tendo o Meritíssimo Julgador a quo, no Respeitável Despacho de fls.08, indeferido a ouvida de todas as testemunhas regularmente arroladas na petição inicial, ocorreu patente cerceamento de defesa, em que pese o Emérito Julgador ter, sempre, pautado sua conduta de magistrado pela sabedoria e ponderação. 2º. A lei processual não deixa dúvida de interpretação quando diz que o número legal de testemunhas a serem ouvidas é 10 (dez). Por outro lado, pelo fato de não ser possível saber, de antemão, o que irão…

PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por…

PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por…

PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por…

Agravo contra as decisões de 1º Grau INTRODUÇÃO Em linhas gerais, visa traçar características atinentes aos agravos contra decisões de primeiro grau. Assim sendo, resolvemos começar fazendo um breve histórico acerca do recurso de agravo e, posteriormente, incluímos tópicos nos quais caracterizamos o recurso de agravo de instrumento, definindo-o e descrevendo o procedimento que o envolve, fazendo a mesma análise com relação ao agravo retido. 1. Breve histórico Antes de entrarmos na…

AULA 19/08/13 Agravo é o recurso cabível contras as decisões interlocutórias, ou seja, contra os atos pelos quais “o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente”. (art. 162, parágrafo 2º) Agravo no Processo de Primeiro Grau ou Segundo Grau. Agravo de Primeiro Grau: a) Agravo Retido (art. 523) Em regra hoje b) Agravo de Instrumento (art. 524) Agravo de Segundo Grau: c) Agravo Interno (Art. 557, parágrafo primeiro) d) Agravo nos próprios autos (art. 544) Em qualquer de…

DO AGRAVO Recurso de Agravo Prazo para interpor e responder: 10 dias. O agravo é o recurso adequado ao ato judicial da decisão interlocutória. Decisão interlocutória, vale lembrar, é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente (162, § 2o). O agravo pode ser retido ou de instrumento. O agravo retido é a regra, podendo ser oral ou escrito; ele independe de preparo. O agravo retido na forma escrita está previsto nos artigos 522 e 523, e é feito mediante…

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE RECURSO DE AGRAVO Atualmente um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento jurídico, é o recurso de agravo. Este será cabível contra as decisões interlocutórias de primeira ou superior instância, contra decisão denegatória do processamento de recurso especial e extraordinário e ainda fora do regime do Código de Processo Civil, o agravo também cabe, contra a sentença declaratória de falência e contra decisões proferidas em execução penal. Segundo o…

AGRAVO I 1 - Agravo I- Modalidade: Retido 1.1 - Conceito O agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões que não visam dar fim ao processo, mas resolver uma questão incidente. Por ter conteúdo decisório, as decisões interlocutórias podem representar prejuízo às partes, portanto, importante saber a forma correta de manejar o agravo. Não são apenas as decisões de primeiro grau é que seriam passíveis de agravo. Nos tribunais superiores,…

Fabrício Gonçalves da Costa Silva ATIVIDADES AGRAVO 1. Julgue V para verdadeiro e F para as alternativas falsas, justificando as falsas: a) (V) (MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça) - Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Agravo de…