Exercicio Agravo

Fabrício Gonçalves da Costa Silva
ATIVIDADES AGRAVO

1. Julgue V para verdadeiro e F para as alternativas falsas, justificando as falsas:
a) (V) (MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça) - Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.
Agravo de instrumento: Cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida;
1) Qual o prazo? 10 dias
2) Pode ser interposto pelo correio? Sim, pode.
3) O que deve conter? I - a exposição do fato e do direito; II - as razões do pedido de reforma da decisão; III - o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo. (Art. 524) IV – Deve ser instruído, obrigatoriamente, com cópia das procurações das partes, cópia da decisão agravada, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, cópia das peças necessárias ao conhecimento da controvérsia; que devem estar autenticadas ou devem ser declaradas autenticas pelo advogado (art. 544 do CPC por analogia);

b) (F ) (FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual – Direito) - A sistemática do agravo impõe o recurso na forma retida, oral e imediatamente, para todas as decisões proferidas em audiência, desde que a decisão não cause, à parte, lesão grave e de difícil reparação.
De acordo com o art. 523 § 3 do CPC Não são todas as decisões proferidas em audiência, sendo somente as decisões interlocutórias.
§ 3o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.(Redação dada pela Lei