Agravo de Instrumento

devidamente qualificado nos autos da Ação Renovatória ajuizada na ___ Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – Comarca de São Paulo-SP, tendo como parte adversa NOME DO AGRAVADO, já qualificado nos autos citados, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional constante no rodapé da presente, inconformado com a respeitável decisão proferida, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL., pelo que expõe e requer, através do presente instrumento que se forma, conforme razões anexas. Este advogado declara, nos termos do artigo 365 do Código de Processo Civil, que todas as cópias que contém o presente instrumento, confere com o original. Requer que o recurso seja recebido, processado e provido ao órgão competente. Nestes termos Pede deferimento. São Paulo, (data/mês/ano) ____________________________ (Nome e assinatura do advogado) OAB/... Nº........ RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: (NOME DO AGRAVANTE) ADVOGADO DO AGRAVANTE: (NOME, OAB, ENDEREÇO) AGRAVADO: (NOME DO AGRAVADO) ADVOGADO DO AGRAVADO: (NOME, OAB, ENDEREÇO) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ÍNCLITOS JULGADORES, 1. A SÍNTESE DOS FATOS O agravado pretende Ação Renovatória Compulsória, de imóvel…

Vossa Excelência propor: AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL em face de JOÃO PEREIRA, brasileiro, (estado civil), portador do RG nº (nº do RG) e do CPF nº (nº do CPF), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), nº (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS: No dia 10 de dezembro de 2009, a requerente firmou com o requerido contrato de locação de um prédio comercial localizado em Porto Alegre,…

AGRAVO Existem 5 formas: Retido Instrumento Regimental ou Interno Interno Contra decisão denegatória de seguimento de Resp e RE. São meios de impugnação a decisão interlocutória - Art. 522 CPC Prazo:– 10 dias - – Custas – 10 Ufesps = R$148,80 – Agravo de instrumento I. AGRAVO RETIDO Arts. 522 e ss do CPC. Interposto perante o próprio juiz que proferiu a decisão impugnada e fica retido nos autos. Somente é julgado quando os autos sobem ao Tribunal em virtude da…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

agora de propriedade de Benedito e que não foi notificado para exercer o seu direito de preferência, promoveu, em face de Antônio, de Benedito e das respectivas esposas, na cidade de Santos (1a. Vara Cível), a competente ação de preferência, depositando o valor pelo qual o imóvel onde reside foi permutado e pedindo fosse o mesmo adjudicado para si. A ação foi proposta 45 dias depois do registro do título aquisitivo do imóvel localizado em Santos e o contrato de locação celebrado entre…

Restituição do prazo – CPC 183 § 2.º 507 4. Suspensão do prazo – CPC 179 180 265 507 5. Interrupção do prazo: a) p/ resposta quando limitado o litisconsórcio facultativo – CPC 46 par.ún.; b) p/ interpor outro recurso quando interpostos EDcl – CPC 538 Prazos processuais – Código de Processo Civil 1360 D) PROVIDÊNCIAS GERAIS: REGRA GERAL SUBSIDIÁRIA SOBRE PRAZO 1. p/ prática de ato processual sem prazo previsto na lei: a) é assinado pelo juiz – CPC 177 185 b)…

defesa do réu estará assegurado na ação cautelar ou na demanda de conhecimento em que o pedido de tutela antecipada é formulado, mesmo que a medida de urgência seja deferida sem a prévia citação do promovido. TUTELA ANTECIPADA – CONSIDERAÇÕES GERAIS Conceito: É o instrumento processual que confere ao autor, desde que encontrem presentes nos autos requisitos de natureza objetiva, parte ou a totalidade do que lhe seria apenas conferido por ocasião da sentença judicial, mediante…

e artigos jurídicos. Sumário. Introdução. Título I – Da locação. Título II – Dos procedimentos. Título III – Das disposições finais e transitórias. Lista de abreviaturas. INTRODUÇÃO A Lei nº 8245/91, foi alterada pela Lei nº 12.112/2009 a qual modificou os deveres do inquilino resguardando o proprietário (CC, arts. 1.225, I1 e 1.2282), posto que a lei primeiramente trazia o inquilino como hipossuficiente da relação, traz o artigo 4 da presente lei a declaração expressa dessa…

Fases do procedimento probatório. 41.9 Poderes probatórios do juiz. 42 Provas em espécie. 43 Audiência de instrução e julgamento (AIJ). 44 Procedimentos: Procedimento comum e especial. 44.1 Procedimento comum ordinário. 44.2 Procedimento sumário. 45 Sentença. 45.1 Elementos essenciais da sentença. 45.2 Sentença liminar. 45.3 Tutela específica da obrigação de fazer, não fazer, entrega da coisa. 46 Coisa Julgada. 46.1 Formação. 46.2 Limites objetivos e subjetivos da…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 22- AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA 23- AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 24- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Ação que tem por objetivo declarar a inexistência de débito, por exemplo: negativação indevida. A obrigação de fazer é justamente para a retirada do nome. A indenização cabe pelo constrangimento passado e o pedido de TUTELA ANTECIPADA é para a…