Agravo Retido Renovatoria Locação Pericia

....... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL . 1. Conceito e natureza do estabelecimento empresarial. .......... 2. Alienação do estabelecimento empresarial........................... 3. Proteção ao ponto (locação empresarial).............................. 4. Shopping center..................................................................... 5. Proteção ao título de estabelecimento................................... 6. Comércio eletrônico…

....... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. Conceito e natureza do estabelecimento empresarial. .......... . 2. Alienação do estabelecimento empresarial........................... 3. Proteção ao ponto (locação empresarial).............................. 4. Shopping center..................................................................... 5. Proteção ao título de estabelecimento................................... 6. Comércio eletrônico…

Aforação – S.f. O mesmo que aforamento. Aforar – Ajuste Aforar – V.t.d. Dar, ou tomar por aforamento ou enfiteuse. recurso judicial contra uma presumida injustiça (CPC, arts. 524 a 532). Agente do c rime – Autor ou co-autor de um crime; Agravo de instru mento – Recurso que cabe contra despacho interlocutório ou terminante (CPC, arts. 522 a 529 e 559; CLT, art. 897 e Dec.-lei n. 7.661/45, art. 17). Agente públic – Pessoa física que exerce o cargo ou função…

cumprimento da função pacificadora através dele. O processo civil tem-se mostrado um instrumento caro, seja pela necessidade de antecipar custas ao Estado (os preparos), seja pelos honorários advocatícios, seja pelo custo às vezes bastante elevado das perícias. Tudo isso, como é perceptível à primeira vista, concorre para estreitar o canal de acesso à justiça através do processo. Essas e outras dificuldades têm conduzido os processualistas modemos a excogitar novos meios para a solução…

viabilidade. • Desenvolver projetos arquitetônicos, estruturais e de instalações, hidráulicas e elétricas, para edificações, nos termos e limites regulamentares. • Executar atividades na implantação e gerenciamento do canteiro de obra, fazendo a locação da obra, executando instalações provisórias, assegurando o fluxo de insumos para o andamento da obra, definindo mão de obra necessária, desenvolvendo treinamentos, fiscalizando a execução dos serviços, implantando programas de…

algumas modificações. ATENÇÃO: Nem sempre o verbo haver é empregado no sentido de EXISTIR. Ex.: Naquele dia, eles haviam chegado tarde. 1.2 FAZER – indicando tempo, temperatura. Exs.: Faz dez anos que partiu. Faz dias quentes em Recife. Obs.: Formando locação com outro verbo. A impessoalidade do verbo FAZER passará para o outro. Exs.: Vai fazer três meses que estou sem namorado. Exercícios Sublinhe a forma correta: 1. Onde você andava? Fazem/Faz mais de três horas que a espero. 2. Talvez…

pendentes nocividade de um determinado produto, por exemplo-, que não podem ser reunidas para julgamento simultâneo, porque cada uma delas possui, ai.nda, suas próprias peculiaridades fáticas. Pode o órgão jurisdicional, neste caso, determinar uma perícia única, cujos custos seriam repartidos entre os sujeitos interessados de todos os processos. !V) O princípio da eficiência é fundamento para que se permita a adoção, pelo órgão jurisdicional, de técnicas atípicas (porque não previstas…

2. AD!s 1.194, 2.522, 3.026 e 3.168 .. 12.5.3. Constitucionalidade do Exame de Ordem: vitória para os bacharéis em direito e conquista da sociedade .. 12.5.4. Súmula Vinculante 5/STF x Súmula 343/STJ .. 12.6. Defensoria Pública.. 12.6.L "Ondas renovatórias" .. 12.6.2. Assistência jurídica integral e gratuita- aspectos gerais e evolução constitucional .. 12.6.3. Regras gerais .. 12.6.4. O fortalecimento da Defensoria Públicapela EC n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), bem como pelas ECs…

de emenda, não poderão ser abolidos. O direito à saúde tem previsão no art. 196 e seguintes da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mais adiante, tem-se que cabe “ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Ou seja,…

modalidade de contrato, o risco do resultado transferia-se ao contratante do serviço e não a /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 244 seu prestador. A figura aproxima-se, desse modo, relativamente, da contemporânea locação de serviços. A presente referência histórico-jurídica conduz a algumas reflexões. De um lado, não se percebe, nesse quadro contextual, a ocorrência da realidade fática do trabalho livre, subordinado, contínuo e, desse modo, da…