Agravo Retido Renovatoria Locação Pericia

o que devera ser feito na própria petição inicial. O requerimento de pericia sem que se formulem requisitos indica assistente técnico importa preclusão, não podendo o autor apresentar posteriormente os requisitos e seu assistente. Preclusão implica perda. Nos pedidos deve-se especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas, se for o caso, bem como apresentando os quesitos para o perito, caso requeira perícia, sob pena de reclusão. De acordo com o art. 282 a petição inicial

competência relativa (em razão do território ou valor da causa ) e não pode ser conhecida de ofício, ou seja, cabe à parte alegar. Sendo procedente, o juiz declarará a incompetência e mandará remeter os autos para o juízo competente. Da decisão cabe agravo. No procedimento comum (ordinário) será alegada por petição escrita. De impedimento e de Suspeição: impedimento é a circunstância originada por fatos objetivamente verificáveis, enquanto a suspeição, por fatos cuja a aferição envolve…

seguradora. Acidente de trânsito o rito é sumário, posso fazer denunciação no sumário? Se for com base em contrato de seguro, posso. - chamamento ao processo*; co-devedor, aquele que deve junto a integralidade, a sogra foi fiadora do genro num contrato de locação, pode cobrar de um ou de todos, o locador entrou contra sogra que tinha os bens, não colocou o genro, ela foi citada ela “chama o genro”. - recurso de terceiro prejudicado; qualquer pessoa que não é parte da ação, mas sofre…

Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal 7.7 Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) 7.8 Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado 7.9 Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de…

trânsito em julgado da sentença, o que será feito em petição juntada aos autos, ouvido o autor e o réu que poderão impugná-la (5 dias), neste caso, autuando em apenso, o juiz irá analisar os requisitos e deferi-la ou não. O recurso cabível é o agravo (o apenso não é nova ação). 2) Processo de conhecimento admite a assistência, inclusive no rito sumário (é exceção às demais intervenções), bem como no cautelar, já que está sempre vinculada a principal. Diferente ocorre na execução, não admite

6.4 Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração comentado…

do feito é da Justiça Estadual. - Recurso conhecido e provido. (REsp nº. 263.970-SC – Rel. Min. Jorge Scartezzini – j. 16/10/2000) “AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. REAJUSTE DE ALUGUEL. PLANO REAL. 1. A nova norma econômica instituída pelo Plano Real é preceito de ordem pública, por isso que de aplicação imediata, inclusive para alcançar contrato de locação em curso. 2. Havendo sucumbência recíproca, a verba honorária deve ser fixada de forma a proporcional e compensatória entre os litigantes.

feito é da Justiça Estadual. - Recurso conhecido e provido. (REsp nº. 263.970-SC – Rel. Min. Jorge Scartezzini – j. 16/10/2000) “AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. REAJUSTE DE ALUGUEL. PLANO REAL. 1. A nova norma econômica instituída pelo Plano Real é preceito de ordem pública, por isso que de aplicação imediata, inclusive para alcançar contrato de locação em curso. 2. Havendo sucumbência recíproca, a verba honorária deve ser fixada de forma a proporcional e compensatória entre os litigantes.

Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal 7.7 Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) 7.8 Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado 7.9 Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração…

melhorias feitas. A apelação foi julgada por unanimidade improcedente. 2. Locação a) Pode o locador denunciar o contrato de locação antes do término do prazo avençado? Segundo Arnaldo Rizzardo, é possível o término da locação antes do prazo avençado entre as partes através da denúncia vazia, pois a lei 8.245/91 permite que o locador denuncie o contrato de locação, ou seja, resilir unilateralmente o mesmo, sem apresentar qualquer motivo ou…