Pr Tica Jur Dica I 19 02 15 Sem Inova Es Do Projeto Novo CPC

1
PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I
Processo e Procedimento
Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo.
É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los.
Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o caminho ou a forma pela qual o processo se desenvolve.
De acordo com os dizeres de Wambier: 1
“Processo é conceito de cunho finalístico, teleológico (estudo das finalidades), que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, traduzida num método de que se servem as partes para buscar a solução do direito para os conflitos de interesses (lide)”.
O alcance dessa finalidade (buscar a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso concreto, e isso ocorre no processo, que é o instrumento por meio do qual a jurisdição atua. Etimologia: processo = procedere que, na língua latina, significa seguir adiante.
O procedimento (rito), embora esteja ligado ao processo, com esse não se identifica. O procedimento é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante dos órgãos da jurisdição. Processo e procedimento segundo expressiva doutrina, compõem, somando-se um ao outro, a relação jurídica processual, o primeiro como dado substancial e o segundo como aspecto formal, de ordem estrutural, pois é por meio dele – procedimento- que o processo se desenvolve, com toda sua complexa sequência de atos, entre si interligados, de forma a proporcionar condições para a existência do provimento jurisdicional que ponha fim à lide.
Processo e procedimento não dizem respeito a objetos distintos, mas sim a aspectos diversos do mesmo objeto. Para a noção de processo são essenciais as idéias referentes à relação jurídica processual formada entre os sujeitos do processo e às suas finalidades