BADARO Gustavo

550748 palavras 2203 páginas

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ

PROCESSO

PENAL
3 ediçao revista, atualizada e ampliada
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REVISTA DOS
TRIBUNAIS"

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(Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil)
Badaró, Gustavo Henrique
Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. - 3. ed. revi, atual, e ampl. - São fó u lo ; Editora Revista dos Tribunais, 2015.
Bibliografia
ISBN 978-85-203-6005-7
1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título.
15-01463

CDU-343:1

índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1

PROCESSO PENAL

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que todo meio de obtenção de provas é admissível em prol da verdade concreta e incontestável. Ao contrario, existem limites legais e constitucionais que podem e devem ser observados quanto à admissão e a produção dos meios de provas1. O autor Gustavo Badaró aduz tal pensamento em seu livro “Processo Penal” ao afirmar que: “A verdade não é o fim ultimo do processo penal e, sua busca não pode se dar a partir de uma premissa de que os fins justificam os meios. E, no caso em que uma limitação à descoberta….

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Sustenta assim, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró: Quando o art. 5.º, LVII, assegura que ninguém pode ser considerado culpado até trânsito em julgado da sentença penal condenatória, cabe indagar se a ilicitude da conduta é ou não necessária para a condenação. Evidentemente que a resposta é positiva e, em conseqüência, a ilicitude da conduta também é objeto da presunção de inocência: se houver dúvida sobre uma causa de excludente de ilicitude, o acusado deve ser absolvido. (BADARÓ, 2003, p. 319)….

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