Agravo Retido Renovatoria Locação Pericia

pública e outros quaisquer papéis de crédito do governo; 2º. As questões de companhias e sociedades qualquer que seja a sua natureza objeto; 3º. As questões que derivem de contratos de locação compreendidos na disposição do Título X, Parte I, do Código, com exceção somente das que forem relativas à locação de prédios rústicos e urbanos; 4º. As questões relativas a letras de câmbio e de terras, seguros, riscos e fretamentos.”. Nota ao Aluno: De maneira bem resumida seguem…

Admissibilidade e Juízo de Mérito, 66 1.3.1 "Condições do Recurso”, 71 1.3.2 Pressupostos Recursais, 77 1.3.3 Impedimentos Recursais, 80 1.4 Efeitos dos Recursos, 82 1.5 Recurso Adesivo, 87 § 2® Recursos em Espécie, 90 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Apelação, 91 Agravo, 102 Embargos Infringentes, 114 Embargos de Declaração, 121 Recurso Ordinário para o STF e para o STJ, 125 Recurso Especial e Recurso Extraordinário, 128 Embargos de Divergência, 143 VII Da Ordem dos Processos nos…

de que se acha inscrito devidamente, como Corretor de Imóveis, no Conselho Regional de Corretores de imóveis. Reza o art. 3º, da Lei nº 6.530, de 12/05/78, que: “ Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.”, ( Redação repetida no art. 2º, do Dec. 81.871/78, que regulamenta esta Lei). 1 V. art. 297, incisos de I a XI e art. 401, do Código de Processo Civil Ainda…

Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c)…

de não concorrência na jurisprudência do CADE 7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilligence 7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil 7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial) 7.7.1. Shopping Center 7.8. Aviamento e clientela 8. Auxiliares e colaboradores do empresário 8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário 8.2. O contabilista 8.3. O gerente 9. Questões Capítulo III – DIREITO…

de transporte e a incidência do Código do Consumidor 3.4.2. Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor 3.4.3. O condomínio edilício e o Código de Defesa do Consumidor 3.4.4. A incidência do Código do Consumidor para os contratos de locação urbana 3.4.5. A Lei 8.078/1990 e a Previdência Privada Complementar 3.4.6. Prestação de serviços educacionais como serviço de consumo 3.4.7. As atividades notariais e registrais e a Lei 8.078/1990 3.4.8. As relações entre advogados…

APELAÇÃO............................................................................................................................................ 775 CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO................................................................................................................ 790 CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO.............................................................................................................................. 795 CAPÍTULO V - DOS…

. 215 8.5. Locação de coisas............................................................................ 216 8.5.1. Obrigações do locador.......................................................... 217 8.5.2. Obrigações do locatário........................................................ 217 8.5.3. Características da locação de coisas...................................... 217 8.5.4. Hipóteses de extinção da locação de coisas............

CÓDIGO CIVIL DE 2002 9.1 Introdução. A necessidade de o Código Civil trazer um capítulo específico quanto à prova 9.2 Os meios de prova previstos pelo Código Civil de 2002. Análise das regras constantes da atual codificação privada 9.3 Presunções, perícias e investigação de paternidade. Tratamento legal e análise prática 9.4 Confrontação entre o art. 221 do Código Civil e o art. 585, II, do CPC. Aplicação do estudo das antinomias ou lacunas de conflito 9.5 Resumo esquemático 9.6 Questões…

vedada a contestação por negativa geral. Igualmente, deve o Réu formular TODAS AS DEFESAS viáveis (princípio da concentração ou princípio da eventualidade), ainda que essas defesas sejam incompatíveis entre si. Por exemplo, em demanda renovatória de locação, o Réu (locador) deve em sua defesa demonstrar que não se mostram presentes os requisitos autorizadores da renovação compulsória. Todavia, deve também, para o caso de entender o juiz assistir direito ao locatário quanto à…