Resumão Processo do Trabalho

encontra-se no art. 769 da CLT. Algunschamam de principio da subsidiariedade. Esse principio significa que ao estudar sobr DPT, deve-se lembrar os principios básicos do direito civil. Ser subsidiario significa dizer que na omissão da CLT e na compatibilidade da norma importada. So aplica a norma de processo civil quando a CLT ser omissa em algum ponto, desde que haja compatibilidade com o sistema de direito processual do Trabalho. O DPT visa a celeridade processual. Um exemplo, no processo civil, o juiz pode decretar a prescrição processual de oficio, mas no DPT o juiz nao pode fazer isso, logo não é compatível. - Autonomo O DPT é autono, possui institutos pculiares, especifidades, que lhe tornam singular. Ou seja, o DPT possui caracteristicas singulares. Possui: autonomia legislativa: Possui sistema próprio para normas processuais trabalhistas, que é a CLT Autonomia Judicial: Possui umajustiça do trabalho específica, uma justiça federal especializada. Autonomia Científica e Didática: Existem nos bancos acadêmicos, cadeiras específicas para direito processual do trabalho. Existe uma método específico uma metodo especial a ser estudado. Autonomia Doutrinária: Possui autores específicos para DPT. Autonómia Principiológica e Institucional: Principios especifícos do DPT. Existem institutos específicos do DPT, um exmplo: depósito recursal, só existe no DPT. Tais autonomias significa que embora haja uma relação com o código de processo civil, este institutos não…

Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (DPT) / SOLUÇÃO DOS CONFLITOS / COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) 1) CONCEITO: CHBL conceitua o DPT como: ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. DEFINIÇÃO O Direito Processual do Trabalho (DPT) é um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. O Conjunto de sistemas e princípios, normas e instituições, que tem a finalidade de regular a atividade jurisdicional do Estado na solução dos…

concebido pelo presidente do TST. Pode-se tentar o efeito suspensivo aos demais recursos apenas com medida cautelar (Súmula 414, TST).  Uniformidade de prazo: 8 dias, salvo embargos de declaração (5 dias) e RE (15 dias).  Recurso adesivo: cabível no processo do trabalho – sucumbência recíproca – (Súmula 196, TST) – o recorrente deve mencionar o art. 500 do CPC, sob pena de não ser conhecido o recurso (jurisprudência).  Juízo de admissibilidade: a quo e ad quem – é o poder de que…

exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais favorável ao empregado com autonomia e jurisdicional própria, cientifica, doutrinária, didática e a legislativa que não é autônoma, porque caminha com outros direitos. E a de forma Indireta: que a integração do direito com outras direitos como civil + trabalhista. OS…

ser concebido pelo presidente do TST. Pode-se tentar o efeito suspensivo aos demais recursos apenas com medida cautelar (Súmula 414, TST). Uniformidade de prazo: 8 dias, salvo embargos de declaração (5 dias) e RE (15 dias). Recurso adesivo: cabível no processo do trabalho – sucumbência recíproca – (Súmula 196, TST) – o recorrente deve mencionar o art. 500 do CPC, sob pena de não ser conhecido o recurso (jurisprudência). Juízo de admissibilidade: a quo e ad quem – é o poder de que…

mais fraca(trabalhador) ex: inversão do ônus da prova, assistência jud. Gratuita e etc.. Finalidade Social: O juiz tem atuação mais favorável ao trabalhador dando as melhores condições para que o trabalhador possa se defender e produzir provas. Busca pela verdade real: O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo diligenciar livremente a qualquer momento em busca da vdd real. Indisponibilidade: Os direitos dos trabalhadores são disponíveis. Conciliação: O juiz deve…

no processo trabalhista R Aquele que deu causa propositura da demanda ou instaurao do incidente processual no processo trabalhista quem deve responder pelo pagamento das custas e dos emolumentos no mbito da Justia do Trabalho devendo ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da Unio- GRU Judicial, sendo nus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento, versando que o pagamento em dinheiro ser exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econmica Federal,…

titularidade de um direito real importará na assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do sujeito. A obrigação propter rem está vinculada à titularidade do bem, sendo esta a razão pela qual será satisfeita determinada prestação positiva ou negativa, impondo-se sua assunção a todos os que sucedam ao titular na posição transmitida.[ FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª. ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007, p. 22]. 6. …

trabalhista? R: Aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração do incidente processual no processo trabalhista é quem deve responder pelo pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho devendo ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União- GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento, versando que o pagamento em dinheiro será exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica…