Agravo Regimental

A NOVA SISTEMÁTICA DO AGRAVO FRENTE ÀS ALTERAÇÕES DA LEI 11.187/2005 O ramo do direito processual brasileiro de forma geral sofreu várias alterações substanciais nos últimos anos, principalmente, pelo advento das leis nº 9.135/01 e 11.187/05. Como saber se devo ingressar com um Agravo de Instrumento ou com um outro recurso? Ex: Juiz julga procedente ação de impugnação ao valor da causa. Em primeira instância podemos classificar as decisões em…

DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2041200-65.2012.8.26.0000 – DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SÃO PAULO (SP). AGRAVANTE no Agravo Regimental: ASSOCIAÇÃO VILLA DAS ARTES. AGRAVADO no Agravo Regimental: FGF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2041200-65.2012.8.26.0000 DESEMBARGADOR RELATOR: SALLES ROSSI PROCESSO ORIGEM – 3ª Vara Cível da Comarca de Salto/SP: 0002133-04.2014.8.26.0526 AGRAVO DE…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REF: Agravo Instrumento Nº: 204840344.2015.8.26.0000 JACQUELINE AMALIA DIAS ALVES, já qualificada nos Autos em epígrafe, vêm à presença deste Ilustre Colegiado, por meio de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional em Av. Barão Homem de Melo, nº581, sala 103, bairro Nova Granada, CEP:30421-386, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO REGIMENTAL contra v. decisão…

Excelência, data vênia, em face da decisão de folhas 81/82, que julgou não prestadas as contas da Campanha Eleitoral do Agravante, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL com fundamento no artigo 149 e 160 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Das Razões do Agravo Regimental Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Eméritos Julgadores. Trata-se de r. decisão monocrática do Excelentíssimo Desembargador…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 159.984 - PR (2012/0072136-3) RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA MUNICÍPIO DE LONDRINA WAGNER DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO(S) ANTÔNIA VALDIRA CARDOZO PEDREIRA ADEMIR SIMÕES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DESEMBARGADOR(A) ... DA ...ª TURMA DO ESTADO DE ... A PARTE AUTORA, já qualificada na forma do cadastro prévio do sistema e-proc, vem, por seus procuradores, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO na forma art. 34 do Regimento Interno da TNU, tendo em vista o inconformismo com a decisão exarada no evento ... do processo eletrônico n. ..., que tramita na ...ª Vara Federal da Subseção de Cidade/Estado, em…

PAULO/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000000.00.2014.8.26.0000 JOÃO DA SILVA, por sua advogada que ao final subscreve, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra a r. decisão de fls. , proferida pela a 3ª Vara Cível do Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo – processo nº 0000000-00.2014.8.26.0006 nos autos da ação movida em face de VIDA BOA SEGUROS LTDA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão monocrática, interpor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento n°: 1.0024.11.112823-7/001 Numeração CNJ: 428747-38.2012.8.13.0000 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.343.492/0001-20, localizada na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720 (exceto lado direito do 1º andar e sala nº 21), Bairro Estoril, CEP nº 30.350-540, Belo Horizonte, Minas Gerais,…

Natureza do Trabalho: Resumo sobre Agravo Regimental, Embargos Infringentes e de Nulidade (com base no livro de Nestor Távora). 1.0 Agravo Regimental 1.1 Noção O recurso de agravo aqui tratado é a impugnação dirigida contra decisões monocráticas proferidas por membro de Tribunal, que ocasionem gravame a um dos interessados. Esse agravo é tradicionalmente chamado de agravo regimental, mercê de constar em boa parte dos regimentos internos dos Tribunais. Entrementes, já existem…

regra de impenhorabilidade do bem de família o imóvel de propriedade de fiador em contrato de locação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em desprover o agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do relator e por unanimidade, em sessão presidida pelo Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata do julgamento e das respectivas notas taquigráficas. Brasília, 5 de novembro de…