Agravo Maria Martins

Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR - 148900-70.2007.5.17.0004. Data de Julgamento: 17/11/2010, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/11/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao…

dispositivos de lei. Em despacho inicial, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que complementasse o valor da causa3. O despacho mesmo agravado4 e embargado5 foi mantido. No Recurso Especial, o despacho foi mantido monocraticamente6 e em decisão de agravo regimental7. Baixados os autos, em decisão, foi determinada novamente a emenda da inicial, para regularização do valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento8. Desta decisão não houve recurso. O Autor…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 478.312 - RS (2014/0042027-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANTONIO FERNANDO DE ALCANTARA ATHAYDE JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : ALTIVA FERREIRA PEGORARO AGRAVADO : OSMAIR ANTONIO PEGORARO AGRAVADO : ROSANE APARECIDA CIMADON ADVOGADO : TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES INTERES. : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

Prof. Francisco Serrano Martins POSSE: Noções Gerais. 1) CONCEITO: A definição de posse ainda nos dias atuais apresenta controvérsias. A posse se apresenta como um estado de fato natural ou material que os homens exercem sobre as coisas. É um estado de aparência. Já o domínio ou a propriedade se apresenta como um direito sobre a coisa. Tanto a posse, quanto o domínio, possuem como elementos essenciais a vontade e a coisa. 1 Nesse sentido, acrescenta Venosa : “Como a posse é considerada um poder

Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR&O=RR&preConsultaPP=000003253%2F6 1/16 28/02/2015 Superior Tribunal de Justiça ­ O Tribunal da Cidadania Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Luis…

início da execução ocorrida no ano de 2007 e da penhora ocorrida em 29 de Janeiro de 2013, demonstrando assim que os ora Embargantes foram compradores de boa-fé. O entendimento de nosso E. TRT, quanto a matéria em tela é pacifica senão vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não caracteriza fraude à execução a aquisição de bem imóvel de pessoa estranha à reclamatória, que, por sua vez, o comprou do sócio da executada antes que se lhe…

obediência aos critérios de cientificidade e objetividade nos critérios de avaliação e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato. Precedentes: AgRg no RMS 25.093/MS (Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 18.10.2010); AgRg no Ag 1.291.819/DF (Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 21.06.2010); RMS 19.339/PB (Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 15.12.2009). 5. Recurso especial conhecido em parte e provido em parte. Vistos,…

Nome da instituição Avaliador ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­------------------------------------------------------------------------------- Profa.Ms Maria Cristina Barducco Centro Universitario Anhanguera de Santo André Coordenadora do Curso de Direito I – INTRODUÇÃO A cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar

e as partes existem com a simples afirmação da ação, independentemente de sua existência efetiva, cuja averiguação constitui exatamente, objeto da lide.” ­__________________________________________________________________________ STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1424251 DF 2011/0161971-1 Dados Gerais Processo: AgRg no Ag 1424251 DF 2011/0161971-1 Relator(a): Ministro HERMAN BENJAMIN Julgamento: 25/10/2011 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJe…

FESSERGS NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. PRELIMINARES AFASTADAS E APELAÇÃO DA FUSEPERGS IMPROVIDA. APELAÇÃO DO BANRISUL PARCIALMENTE PROVIDA. Apelação Cível Décima Primeira Câmara Cível Nº 70041225889 Comarca de Porto Alegre JOANITA TERRA MARIA APELANTE/APELADO BANRISUL APELANTE/APELADO FESSERGS APELANTE/APELADO FUSEPERGS APELANTE/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do…