Agravo Maria Martins

limite. Podemos verificar essa afirmativa no caso concreto abaixo encontrado no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOLIVRE DE OMISSÃO. ART. 170-A DO CTN: PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULAS 282 E 356/STF. MEDIDA LIMINAR QUE APENAS IMPÕE AO FISCO. PROVIDÊNCIA Ementa PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE APRAZIVEL-SP LUANA MARTINS, brasileira, solteira, profissão auxiliar de limpeza, portadora do RG n.º47446076-9 e do CPF n.º443.679.278-14, residente e domiciliado (a) na Rua José Paulo Batista, n.º100, centro, Poloni, São Paulo, Cep 15160-000 e GABRIEL MARTINS BALTAZAR, menor impúbere, representado por sua mãe, acima qualificada, por intermédio de seu (sua) advogado…

Gabaglia Juiz(a): Edson de almeida campos junior Juiz(a) Coator: - Relator: Marcos Lincoln Vogal: Wanderley Paiva Vogal: Alexandre Santiago Agravante(s): GOOD LIFE SAUDE S/A Agravado(a)(s): RAIMUNDO MARTINS LOPES representado(a)(s) por FLÁVIA LOPES TITO RIBEIRO EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 70, III, DO CPC - NÃO INCIDÊNCIA. - A denunciação da lide descrita no art. 70,…

incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos. III – Na hipótese do inciso II, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração. SÚMULA N.º 428 SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) I - O uso de instrumentos telemáticos…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CRISTIANE DE SOUZA PORTO LEILIANE DA SILVA COTA MARIA APARECIDA LANZONE DA SILVA MARINALVA VIEIRA MÔNICA ALVES DA SILVA SANDRA APARECIDA XAVIER THAIS DAYANE AVALOS MARTINS DA SILVA SAÚDE AMBIENTAL CAMPO GRANDE 2013 CRISTIANE DE SOUZA PORTO RA-3227023787 LEILIANE DA SILVA COTA RA-3206515879 MARIA APARECIDA LANZONE DA SILVA RA-3234539054 MARINALVA VIEIRA…

perante Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue. 1. Conforme comprova-se pelo extrato processual em anexo, a Executada Maria do Carmo Braz teve um imóvel de sua propriedade penhorado nos autos do processo n.º 0265000-69.1993.5.15.0032 em tramite perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, cujo Embargos à Execução foram rejeitados, estando pendente de julgamento o Agravo de Petição interposto. 1.1. Assim, mesmo não havendo o trânsito em julgado da referida decisão, requer…

Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara- UlBRA como parte de exigências á conclusão das disciplinas do 5º período A do curso de Direito. Orientadores Ana Paula Lazarino Oliveira, Cristiane Martins Cotrim, Jaquiel Robimson Hammes da Fonseca, Mário Lúcio Tavares Fonseca e Rui Denizard Alves Novais. Itumbiara-GO, Junho 2012. INTRODUÇÃO

LEI MARIA DA PENHA O porquê do surgimento da Lei? A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor…

ADIELE CARAÇA FERREIRA AMANDA DE SOUZA DA SILVA GLACIANA MARIA DE OLIVEIA LEANDRA DE JESUS SOUZA LEIDIANE MARQUES PEREIRA MAYRA ALVES DA CRUZ DANOS MORAIS NAS EMPRESAS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2014 ADIELE CARAÇA FERREIRA – 914204014 AMANDA DE SOUZA DA SILVA - 914121812 GLACIANA MARIA DE OLIVEIA - 914202928 LEANDRA DE JESUS SOUZA - 194120729 LEIDIANE MARQUES PEREIRA - 914209971 MAYRA ALVES DA CRUZ - 914203486 DANOS…

alimentos à sua filha Luiza no valor correspondente a R$ 1.000,00. Também está obrigado a pagar alimentos à sua ex-esposa (Maria) no valor de R$ 1.500,00. Entendendo não haver mais necessidade por parte de sua ex-esposa, Luiz promove uma ação de exoneração de alimentos contra Maria e atribui, à causa, o valor de alçada. Na inicial, também requereu o benefício da AJG. Devidamente citada, Maria procura um advogado para fazer a sua defesa. Tendo em vista o valor errôneo atribuído à causa na…