Relatorio processos

SERVIDORES ADJAMARA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA BERNARDINO PROCESSO 2500-13.2011.4.01.3808 CABEÇA AGOSTINHO ROBERTO DE ABREU x UFLA ASSUNTO Conversão da licença-prêmio em pecúnia ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo a conversão da licença-prêmio não gozada em pecúnia. 22/05/2012: Juiz ordenou a justificação do valor atribuído à causa. Justificação feita. 29/10/2012: O autor será intimado a complementar as custas iniciais. 09/04/2013: O autor juntou petição e guia de complementação do valor das custas processuais iniciais. Em 05/02/2013, a parte ré juntou petição. Aguardando o juiz analisar a petição da ré. 05/08/2013: A Ré apresentou contestação, que já foi impugnada. O Juiz intimou o autor a informar as provas a serem produzidas, o que já foi feito. 4/11/2013: Juiz abriu vista às partes para apresentação de razões finais. 10/02/2014: As partes apresentaram as razões finais. Os autos estão conclusos para decisão. 06/08/2014: O Juiz abriu vista para UFLA. SERVIDORES Agostinho Roberto de Abreu PROCESSO 55915-27.2014.4.01.3808 CABEÇA AGOSTINHO ROBERTO DE ABREU x UNIÃO FEDERAL ASSUNTO Devolução de imposto de renda ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo a repetição do indébito, observado o período imprescrito, referente às diferenças do Imposto de Renda cobrado sobre valores recebidos judicialmente. SERVIDORES Agostinho Roberto de Abreu PROCESSO 2001.38.00.028061-5 CABEÇA ALBERTO COLOMBO X UFLA ASSUNTO Incorporação de quintos sobre a AGE – Adicional

FAVORAVELMENTE AOS SERVIDORES Após votar o Desembargador Cláudio de Mello Tavares – Relator, no sentido de acolher o Incidente de Uniformização de Jurisprudência para reconhecer o direito à percepção de 24% (vinte e quatro) por cento a todos os servidores, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Maria Inês Gaspar, José Carlos de Figueiredo, Otávio Rodrigues, Nagib Slaibi Filho, Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, Gizelda…

fundamento exclusivo III o trmino do prazo de locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta dias aps o vencimento do contrato farta a Jurisprudncia, e incontroversa acerca do assunto em pauta, como veremos abaixo HYPERLINK http//www.tj.rj.gov.br/scripts/weblink.mgwMGWLPNJURISLABCONxWEBPORTAL1PORTAL1PGMWEBPCNU88N200800229704 2008.002.29704 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 Ementa DES. MARIO GUIMARAES NETO - Julgamento 15/07/2009 - DECIMA SEGUNDA…

por maioria, em acolher a preliminar de ilegitimidade ativa dos proponentes e julgaram extinta a ação, vencidos os Desembargadores Genaro José Baroni Borges, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Leo Lima, Luiz Felipe Brasil Santos e Aymoré Roque Pottes de Mello. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa (Presidente), Danúbio Edon…

tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido”. A principal situação de enriquecimento sem causa é a do pagamento indevido. E é justamente a concepção de pagamento indevido que está ilustrada no art. 876, CC-02 (art.964, CC-16): “Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe…

Estadual de Justiça do Rio de Janeiro: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. A não observância da intimação pessoal do Defensor Público de todos os atos do processo, é causa de nulidade. Assim, preserva-se a segurança das partes e resguarda-se o due process of law. RECURSO DESPROVIDO”. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.02797. Data de Registro: 31/10/2002. Órgão Julgador: SEXTA CÂMARA CÍVEL. Des. ELISABETE FILIZZOLA. “DEFENSORIA…

qual a coisa perece para o dono, o que eqüivale a dizer que apenas o detentor da coisa arcará com o prejuízo. Como ainda não houve a tradição, a coisa pertence ao devedor, que estará obrigado a devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio. • Havendo culpa do devedor, o credor que já houver pago o preço tem o direito de receber o equivalente do objeto perecido, sempre em dinheiro, que é a moeda universal das sub-rogações, uma vez que as coisas cenas nunca têm equivalente…

da decisão. Exemplo: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº2138302-87.2014.8.26.00, da Comarca de São Paulo, em que são agravantesVILEMON ABREU DOS SANTOS, ABENEL LISBOA DA SILVA, ADALTO DE CARVALHO, ALBERTO JOSE DA SILVA, ALCEU DE OLIVEIRA MARTINS, ANTONIO PAIVA DEARRUDA, CARLOS ALBERTO MOREIRA SANDOVAL, CARLOS EDUARDOCAVALCANTE DOS SANTOS, DIVO ANTONIO DA SILVA PINTO, EDELZITO DEOLIVEIRA, IDABERTO DAS NEVES, JAIR CERVELINO, JOAO PINTO DA…

Sul-Mato-Grossense. No plano doutrinário, há duas correntes bem distintas quanto à validade, eficácia e exigibilidade da promessa de doação, ambas defendidas por eminentes operadores do Direito. Ao discorrerem sobre o assunto, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, após providencial estudo, aduzem que a parcela defensora da ausência de validade, eficácia e exigibilidade da promessa de doação, integrada por civilistas de expressão como Silvio Rodrigues e Pablo Stolze…

Magnus Augusto Costa Delgado. Parte A: Adenir Francelino Teodoro. Parte R: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Remetente: Juízo Federal da 3ª Vara/SE. j. 25.06.98, un., DJU 04.09.98, p. 394). 42.77) PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Se o laudo diagnostica moléstia que acarreta incapacidade laborativa permanente, é de ser restabelecido o auxílio-doença convertido, na data do laudo, em aposentadoria por…