Agravo Mario De Abreu

por feitas por conta e risco do possuidor. ACÓRDÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VASQUEZ CRUXÊN – Relator, MÁRIO-ZAM BELMIRO - Revisor e HUMBERTO ADJUTO ULHÔA), sob a presidência do Desembargador Mário-Zam Belmiro, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo à UNANIMIDADE, na conformidade com o que consta da ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília/DF, 18 de outubro de 2.006. …

PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão Monocrática: 09/02/2011 =================================================== 0024919-91.2009.8.19.0209 - APELACAO - 2ª Ementa DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 09/12/2010 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSUMIDOR CONTRATO DE COMPRA E VENDA - COMPUTADOR - DEFEITO TROCA - RECUSA INDEVIDA - DANO MORAL EXISTÊNCIA VERBA - MANUTENÇÃO. - Indenização por danos…

O direito à indenização por danos materiais e morais encontra-se expressamente consagrado em nossa Carta Magna, como se vê pela leitura de seu artigo 5º, incisos V e X, os quais transcrevemos: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (artigo 5º, inciso V, CF). "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral,…

00176959, Jose Mario Monteiro Ferreira da Rocha / 00001972, Jose Ozete Cunha Filho / 00138094, Jose Ribamar Rodrigues Filho / 00059511, Jose Ricardo Aguiar Pessanha / 00021396, Jose Valdo de Sousa Lima / 00025000, Juliana Siqueira Ceregato Pinheiro / 00053787, Juliano Mazin / 00160750, Julio Cezar Kersting Correa / 00059335, Karina Monteiro Cavalcante / 00014965, Kenio Matias de Sousa / 00052124, Kleriton Assuncao Freitas / 00115539, Laurence Reich Steglich / 00080810, Leandro Abreu…

pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te Ação pre­vi­den­ciá­ria com pe­di­do de tu­te­la an­te­ci­pa­da c/c Danos morais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal, com sede em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015 - Centro (64.000-180), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA O Autor recebe aposentadoria mínima e por isso pobre, não podendo arcar com custas e despesas judiciais, requerendo pois os…

deve ser fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, comportando redução quando fixada em montante excessivo. (TJPR, 10ª Câmara Cível; Apelação Cível; Processo: 0378982-6; Relator: Mário Helton Jorge; Julgamento: 07/12/2006, Unânime; DJ: 7286) Destarte, forçoso reconhecer que a Requerida, à luz das normas jurídicas transcritas, bem como pelo entendimento jurisprudencial majoritário, cometeu um ato…

artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. 4º da Lei nº.1060/50. 2. DOS FATOS Em 15 de agosto de 2014, por volta das 14 horas, aproximadamente , o autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na confluência da Avenida Cândido de Abreu com a Rua Inácio Lustosa, na ocasião em que pilotava a motocicleta modelo Honda CG 125 Titan, ano 1999, de placas BBB-0000, foi colhida pelo veículo marca Ford modelo Escort de placas AAA-1111, de propriedade do réu, manifestando…

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas TJSC – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina RE. – Recurso Extraordinário REsp. – Recurso Especial Apel. Cível – Apelação Cível AR – Ação Rescisória AI-AgR – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ARE – Recurso Extraordinário com Agravo Rel. – Relator Min. – Ministro Des. – Desembargador CF/88 – Constituição Federal de 1988 § - Parágrafo Introdução A responsabilidade civil do Estado, além de ser tema muito atual e…

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário;

incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação. 2013.0001.008883-9 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 6a. Vara Cível Agravante: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados: Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior e outros Agravado: RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA Advogado: Raimundo Nonato Marques Teixeira Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes 2013.0001.004772-2 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 2a. Vara da Fazenda Pública…