Agravo Mario De Abreu

FACULDADE DARWIN HISTÓRICO DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL¹ Jailson Abreu Valentim² RESUMO Partindo da constatação de que o índice de acidentes no trabalho no Brasil é considerado como um dos mais altos mundialmente, este estudo pretende problematizar possíveis razões para tal acontecimento, bem como discutir sobre…

Administrativa 12194326 PR 1219432-6 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 30/07/2014 Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR QUE VISA A SUSPENSÃO DOS DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE - COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA AMPARADA NO LIVRE E PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1. Decorre do livre e prudente…

PALAVRAS-CHAVE: Radioterapia, Câncer, Efeitos. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INCA - Instituto Nacional de Câncer BATD - Braquiterapia de Alta Taxa de Dose DANT - Doenças e Agravos Não Transmissíveis EORTC - European Organization for Research and Treatment of Cancer SUMÁRIO…

administrativa no gerenciamento dos recursos. E a Constituição proclama, no art. 196, de forma solene: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 4 Segundo Marcos Maselli Gouvêa,1 cujo artigo constitui leitura obrigatória, o tema dos direitos fundamentais tem…

admitir que este reste consideravelmente esvaziado pela Emenda Constitucional nº 66, ao observar que será mínimo o número de casais que optará pela simples dissolução da sociedade conjugal, diante da opção de extinção completa do vínculo. 36 Mário Godoy. A PEC do divórcio. Fonte: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:cpvExO5qV_kJ:www.euvoupassar.com.br/visao/artigos /imprimir.php%3Fid%3D4277+%22pec+do+divorcio%22+%22a+separa%C3%A7%C3%A3o+judicial+perman…

compatíveis com a função; Funcionário apto com restrição: possui alguma patologia, mais não é incapacitado totalmente. Funcionário inapto: incapacitado para a função proposta. Exame médico periódico: O objetivo deste exame é o diagnóstico precoce de algum agravo à saúde do trabalhador. Deverá ser realizado em tempos pré-determinados para SW CONSULTORIA Rua Ernesto Beuter380-Sala 105 São Lourenço Do Oeste –SC. SW CONSULTORIA (49)3344-3545 todos os colaboradores da empresa, de acordo…

inconstitucionais pela falta de competência legislativa dos entes federados que as editaram em relação à matéria, bem assim por infringência aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da isonomia. Essa questão já foi enfrentada em sede de agravo de instrumento interposto pelo banco ora apelante (fls. 397 a 429), do qual fui relator (autos n. 2011.005114-2) e de cujo acórdão extraio e transcrevo o excerto que segue, adotando-o como razão de decidir. Verbis: Não se me…

1004, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, por intermédio de seu procurador judicial (doc.01) de acordo com o Art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, o qual receberá intimações e notificações em seu escritório situado na Av. Cândido de Abreu, número 427, 10º Andar, sala 1009, CEP 80.530-903, em Curitiba-PR, vem respeitosamente perante esse Juízo propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA FUNDADA EM TÍTULO…

Barroso, Sociedade de Economia Mista Prestadora de Serviço Público, Cláusula Arbitral Inserida em Contrato Administrativo sem Prévia Autorização Legal. Invalidade. In: Temas de Direito Constitucional, t. II, 2003, p. 620. 2 Essa é a opinião de Adilson Abreu Dallari, Arbitragem na Concessão de Serviço Público, Revista de Informação Legislativa do Senado Federal 128:65, 1995, como se vê do seguinte trecho: “Apreciando o processo de contratação de concessionário para exploração da ponte…

DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha Almeida REFLEXÕES SOBRE SISTEMAS DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ESTUDO COMPARADO…