Agravo Mario De Abreu

historiografia. Marco Antônio Villa apenas sugere o potencial das redes de sociabilidade no levante em apreço quando aborda a inserção de Mario de Andrade, no entanto, a análise carece de profundidade. Em carta enviada a Paulo Duarte – de O Estado de S. Paulo – no mês de agosto de 1932, quando este já se incorporara a um dos batalhões constitucionalistas, Mario de Andrade assevera: Minha vida se passa aliás nos trabalhos da Liga de Defesa Paulista, pra onde os amigos me…

patrimônio em atividades de risco. Os princípios da separação patrimonial e limitação de responsabilidades, características específicas da personificação societária, acabaram por viabilizar mais facilmente o negócio que se planejava começar. Caio Mário da Silva Pereira bem explica a situação: 3 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Forense, 1998. p. 204. 4 A necessidade da conjugação de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns…

exemplificadamente, aqueles decorrentes das ofensas ao decoro às crenças intimam, aos sentimentos afetivos, a honra, a correção estética, a vida, a integridade corporal, a paz interior de cada pessoa. Nesse sentido, de acordo com o ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira, o dano moral é: “qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária e abrange todo o atentado à sua segurança e tranquilidade, ao seu amor-próprio estético, à integridade de sua inteligência, à…

O direito à indenização por danos materiais e morais encontra-se expressamente consagrado em nossa Carta Magna, como se vê pela leitura de seu artigo 5º, incisos V e X, os quais transcrevemos: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (artigo 5º, inciso V, CF). "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral,…

Fator imediato da morte. Fonte: SFIT/SIT/MTE 5 - CONCLUSÃO. Os dados pesquisados no Sistema Federal da Inspeção do Trabalho - SFIT, da Secretaria da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE apresentam uma dura realidade dos agravos à saúde do trabalhador da construção civil na cidade de João Pessoa, manifestados através dos acidentes de trabalho (SFIT, 2005). Dos 67 acidentes ocorridos no período investigado, 60 (89,55%) foram acidentes considerados típicos, que é…

as armas que ele possuía, afirma que ficou com André. Soube que atraíram Marcos até o local e “fizeram essa covardia”, pois seu irmão não esperava isso deles. Por fim, diz que seu irmão deixou uma filha de nove meses. O adolescente Michel Rodrigo Abreu da Silva, ouvido na fase de inquérito no mov. 1.19 afirmou que “(...) que foram atrás da pessoa de Rafael (Telê) em virtude do mesmo estar envolvido na morte de “Marquinhos Preto”, pois segundo tinham conhecimento a vítima Rafael (Telê) participou

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

que continuamente decorre ao mercado de trabalho; Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar (ABREU, M. P, 1992). O PAEG nada mais era do que um programa de manutenção ou recuperação das taxas de crescimento da econômia brasileira. Eram tomadas como metas o aumento das exportações e a maior entrada de capitais estrangeiros, incluindo…

portanto, necessidade de uma vigilância pelos poderes competentes, com vistas a uma revisão permanente dos textos legais que regulam a vida em sociedade. Isto não acontece. As condições materiais é outro fator que causa a morosidade. O jurista Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra O Poder dos Juizes, São Paulo: Saraiva, 1996, págs. 156-157, nos relata que em muitos lugares há juízes trabalhando em condições incompatíveis com a responsabilidade social da magistratura. A deficiência…

de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os referidos autos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador…