monografia DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS 1
Gabriel Teixeira Ludvig2
RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade
Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da
Desconsideração da Personalidade Jurídica, objeto do presente trabalho, que complementa a limitação patrimonial da personalidade jurídica, bem como possibilita uma maior segurança jurídica no meio empresarial. Ainda, trará sua parte histórica, demonstrando a evolução e a inserção do instituto no direito internacional e brasileiro, em razão de sua inquestionável importância para todo o direito, justificando, a partir daí, a importância de todos os pontos estudados. Também será tratado o uso do instituto pelo Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, na ânsia por uma efetividade processual, o judiciário tem utilizado a teoria de forma excessiva, como uma regra geral e não como uma exceção, que seria a finalidade a que se destinava originalmente, banalizando e liquidando o conceito de personalidade jurídica. Por último, trará a questão da responsabilidade direta do sócio de uma pessoa jurídica, de acordo com o Código Tributário Nacional, que, neste caso, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois, a lei já deixa expressa uma responsabilidade ao sócio pela sua má administração.
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Disregard Doctrine. História da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Personalidade Jurídica. Limitação
Patrimonial. Benefício de Ordem. Responsabilidade dos Sócios.

INTRODUÇÃO
A presente monografia aborda a Teoria da Desconsideração da Personalidade
Jurídica (disregard doctrine) e seus efeitos quanto à