Agravo Mario De Abreu

É irrelevante, no caso concreto, ter o apelante apenas a posse do bem deixando de registrá-lo por não dispor de condições financeiras. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70009722398, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 24/02/2005). Na hipótese, quem detém a propriedade sobre o imóvel é, sem qualquer dúvida, a autora, Sheila Cristina Genari Panassolo, por ser a única portadora de título dominial. É, pois, quem figura no…

BATISTA DE ABREU ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2009. DES. BATISTA DE ABREU - Relator NOTAS TAQUIGRÁFICAS Assistiu ao julgamento, pelo apelado, o Dr. Março Aurélio Carvalho. O SR. DES. BATISTA DE ABREU:…

da autora MACEDO, Elaine Harzheim. Jurisdição e Processo: crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, pois esta apresenta crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio. 3 LOSANO, Mario G. Sistemas e Estruturas no Direito: O século XX. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011. Vol. II. p. 25  da Constituição, o que implica dizer que o ordenamento jurídico deve observar os princípios e os valores…

Brito |32154 |01/01/88 | |54 |Jeremias Nazário Costa |643 |01/02/88 | |55 |Silvio de Abreu |136 |02/02/88 | |56 |Adriano da Cruz Vale |36163 |03/02/88 | |57 …

RODRIGUES DE ABREU HELIZÂNGELA FERRARI DINIZ HELDER JOSÉ CARDOSO BARRAL LUCAS WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS VICTOR HUGO MIYASHIRO ALVES SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NO COMÉRCIO VAREJISTA LOJA DE COSMÉTICO BAURU 2013 HELIZÂNGELA FERRARI DINIZ HELDER JOSÉ CARDOSO BARRAL LUCAS WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS VICTOR HUGO MIYASHIRO ALVES SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NO COMÉRCIO VAREJISTA LOJA DE COSMÉTICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ETEC RODRIGUES DE…

Rogério Arantes reis 3131 28/10/87 50 Robério Neto da Costa 311 29/10/87 51 Ranieri de Lima Mendonça 3131 29/10/87 52 Nielson Bruno de Souza 313 29/10/87 53 Nielson Arantes Brito 32154 01/01/88 54 Jeremias Nazário Costa 643 01/02/88 55 Silvio de Abreu 136 02/02/88 56 Adriano da Cruz Vale 36163 03/02/88 57 Alex Marinho Santana 6545 04/02/88 58 Alex Roberto Batista 644 05/02/88 59 Alessandro Canavarro 4454 06/02/88 60 Everaldo Matias 4898 07/20/88 61 Everton dos Santos Neres…

CAMACHO NEVES PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES Advogado – OAB/SP 200.467 Advogada – OAB/SP 164.707 10/07/2013 17:11 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse em recorrer é…

0000000000012025 1.25 67.03 104 019948f ANTONIO JOSE DAIBES RESQUE 0000000004444663 0.50 55.22 785 022411k ANTONIO MADSON VIEIRA DE OLIVEIRA 0000000001876088 N/A 63.77 241 022412b ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA 0000000000007518 N/A 54.72 792 022419e ANTONIO MARIO SOUZA DE ALMEIDA 0000000002332570 N/A 58.74 551 022422e ANTONIO PAULO DA COSTA NUNES 0000000003986561 N/A 51.71 1056 022426b ANTONIO RODRIGO DA SILVA FORTALEZA 0002001034032958 N/A 56.73 695 022441i ARACELY DOS SANTOS…

Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1997. 4 Tartuce, Flávio. Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil. In: Questões Controvertidas no novo Código Civil. 1.ed. São Paulo: Método, 2004, p.92. 5 Cf. Abreu, Jorge Manuel Coutinho de. Do abuso de direito. Coimbra: Almedina, 1983, p.17. 2 6 Ementa: “Investigação de Paternidade. Exame Genético. Recusa em Realizá-lo. Efeitos. Negativa não motivada do investigado em submeter-se ao exame…

a requerimento do cliente, ordenar ao banco que apresente o contrato bancário e os correspondentes extratos de conta corrente, devidamente especificados, relacionados, com a a demanda e comuns aos litigantes (artigo 382 do CPC). Agravo de instrumento desprovido.”(Agravo de Instrumento 3982/1998, Reg. 23/10/1998 - Fls. 23959/23964, Unânime, DES. Asclepiades Rodrigues, Julg. 01/09/1998). A autora afirma de boa-fé que jamais assinou nenhum contrato de empréstimo ou de refinanciamento e que ambas