O SISTEMA JUR DICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA UMA ABORDAGEM SOB O NGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA
ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL
Fernanda dos Santos Macedo1
RESUMO
O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na era da globalização tendo como meio de abordagem o Direito Processual Civil porque este é o instrumento adotado, mesmo que de forma subsidiária, para a composição de conflitos. Em razão disso, adota-se o método indutivo, com o qual se parte de um entendimento particular, qual sejam, os apontamentos sobre o sistema jurídico brasileiro e a inserção do direito processual civil, bem como o sistema jurídico e a noção de Estado na atualidade, a fim de se ter um entendimento geral o qual abrange o paradigma de Estado e a aplicação das Garantias constitucionais no Sistema
Jurídico Brasileiro. Desse modo, mostra-se que o Sistema Jurídico Brasileiro da atualidade, analisado sob o viés do Direito Processual Civil Moderno, adota o entendimento da supremacia da Constituição Federal, sobretudo no emprego das garantias constitucionais
(processuais) na composição de conflitos frente a complexidade do processo de globalização.
PALAVRAS-CHAVE: Sistema Jurídico; Globalização; Direito Processual Civil
THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM IN THE GLOBAL ERA:
APPROACH ANGLE UNDER THE CIVIL RIGHTS PROCESSUAI
ABSTRACT
The study of legal science in the globalized era involves research on the legal systems which shows the cultural history of each country. Thus, the Brazilian Legal Sistem of system of today requires the adequacy and compliance with the Federal Constitution in all legal relationships. Along these lines, the work is justified by the importance of