direito de família

ABUSO DO DIREITO NO DIREITO DE FAMÍLIA

Roberta Marcantônio
Resumo: Este trabalho trata sobre o abuso do direito no direito de família e objetivou realizar uma revista da literatura, sobretudo nas obras editadas nos últimos 15 anos.
Pôde-se verificar que o Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo
187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de guarda, no direito de visitas, no direto a alimentos, na síndrome da alienação parental, entre outros casos onde é necessária a intervenção estatal para punir aquele que se desvia de suas funções e finalidades, aplicando-lhe as correspondentes sanções civis.
Palavras-chave: abuso do direito - direito de família
Abstract: The aim of this study was to review the literature, concerning law abuse in family law, focusing on the papers published during the last 15 years.
It could be concluded that the Family Law is a potential area to apply the theory of law abuse, which is a legal system found in the Brazilian Civil Code´s Article
187. The law abuse could be observed in the exercise of the custody right, the visit right, the food right, the parental alienation syndrome, among other cases.
The state intervention is necessary to prevent the occurrence of law abuse and if necessary, to punish one who has strayed from its functions and purposes, applying the corresponding civil sanctions.
Keywords: law abuse - family Law

Sumário: Introdução; 1 - Conceito de abuso do direito; 2 - O abuso do direito no ordenamento jurídico brasileiro; 3 - O abuso do direito no
Direito de Família; 3.1 Introdução; 3.2 O abuso do direito de guarda; 3.3 O abuso do direito de visitas; 3.4 O abuso do direito nos alimentos; 3.5 A fraude societária e a desconsideração da personalidade jurídica pelo abuso do direito; 3.6 O abuso do direito e a síndrome da alienação parental; 3.7 O abuso