Agravo Mario De Abreu

do caso concreto. Recurso provido. Ementário: 07/2012 - N. 16 - 23/02/2012 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 19/10/2011 (*) =================================================== 0009953-84.2008.8.19.0007 - APELACAO - 1ª Ementa DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 27/07/2011 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL MENOR RESIDENTE EM CHACARA ATAQUE DE ANIMAL PAI CONTRATADO COMO CASEIRO DEVER DE GUARDA E VIGILANCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL DESCABIMENTO…

Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 07/06/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJe-118 DIVULG 20-06-2011 PUBLIC 21-06-2011 EMENT VOL-02548-01 PP-00073 Parte(s) PACTE.(S) : ROBERTO MOURA DE ALMEIDA IMPTE.(S) : MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Ementa Ementa: Habeas Corpus. Denunciação caluniosa. Apresentação de representação tida como caluniosa na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana-RS.…

outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito atualmente via malote pelos Correios. Com o PJe, essa etapa será eletrônica, realizada em segundos. Para os advogados, o sistema possibilita acesso…

os quais aguardam conclusos para julgamento neste gabinete. Defiro o pedido de vista em secretaria. À SPRO1 para providências. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza, 23 de agosto de 2012. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Relator" DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROTOCOLO Nº 104.821/2012 AGRAVANTE: Eliete Ferreira Basilio ADVOGADOS: Adriano Ferreira Gomes Silva e outros REF. RECURSO ELEITORAL Nº 3756 – CLASSE 30 (37-56.2011.6.06.0037) ORIGEM: Caucaia - CE (37ª Zona Eleitoral)…

títulos, emitidos em garantia ao fiel cumprimento de negócios jurídicos bancários e a estes vinculados pro solvendo, são atingidos por todas as vicissitudes do pacto principal. Nesse sentido, transcreve-se, no que importa, o seguinte precedente: agravo de instrumento. ação revisional. pretensão da autora no sentido da abstenção da ré na remessa do nome do autor para registro em banco de proteção ao crédito. cessação das cobranças referentes ao contrato. impossibilidade de emissão…

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta

o esbulhado perde a posse. A ação de reintegração objetiva restaurar a desapossada na situação fática anterior, desfeita pelo esbulho. RELATORIO DO ACORDÃO DE REQUISITOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIO ANTONIO ROSI RIBEIRO e de recurso adesivo interposto por TANIA MARIA BORGES ROCHENBACK, ambos contra sentença (fls. 62/64) que julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse ajuizada pela recorrente adesiva em face do…

transmitindo para as filhas, aduzindo, fundamentalmente, que elas não teriam legitimidade para ajuizarem a presente ação. Devidamente respondidos, os recursos foram obstados na origem, tendo o seu curso sido desembaraçado em face do provimento dado aos agravos de instrumento, para melhor exame, pelo eminente Ministro Ruy Rosado de Aguiar, então relator. Era o de importante a relatar. Os direitos da personalidade, de que o direito à imagem é um deles, guardam como principal característica…

br/imprimir/16686/ato-administrativo-nulo 2/33 26/2/2014 Ato administrativo nulo. Imprescritibilidade. Relativização da coisa julgada - Jus Navigandi só, para mantê-lo, mas a parte vencida não manifestara recurso extraordinário. Debalde a interposição de Agravo de Instrumento para o STJ, o qual foi tombado sob o nº 394728(2001/0075364-4). Pela pena do Relator HAMILTON CARVALHIDO, a 17.08.2001 este veio a ter negado provimento, ao fundamento, mais uma vez, da prevalência…

fundado por Hipólito, este não relatava a realidade do país, suas notícias eram extraídas da “Gazeta de Lisboa” ou de jornais ingleses. Afirmando esta ideia, não se manchavam essas páginas com a efervescência da democracia, nem com a exposição de agravos. A julgar-se do Brasil pelo seu único Periódico, devia ser considerado um paraíso terrestre, onde nunca se tinha expressado um só queixume. (SODRÉ 2004, p. 20). Em 1821, começaram a surgir os primeiros jornais independentes do Brasil. O…