Agravo Maria Martins

Desenvolvemos esta revisão, no intuito de mostrarmos a realidade brasileira atual da violência, agravos e acidentes com crianças e adolescentes, seus fatores de vulnerabilidade e incidências, além de uma porção do leque de exposição a estes. Tentamos também por nossa conta e risco trazer a tona discussões e polêmicas sobre o assunto, bem como, inserir algumas possibilidades de intervenção tanto nos agravos quanto na prevenção de acidentes com estes jovens, incluindo as famílias,…

de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 257.631/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 15/02/2013) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOME DO SÓCIO CONSTANTE DA CDA. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior…

português que pertencia a uma das mais importantes famílias portuguesas e era amigo pessoal do rei Dom João III. (Martim Afonso de Sousa, E-Biografias. Disponível em: http://www.e-biografias.net/martim_afonso_de_sousa/, Acessado em: 02/03/2013). Carlos Fernando Matias (2009:32) assim destaca a importância desses três alvarás régios concedidos a Martin: Essas três cartas-régias, dirigidas a Martim Afonso de Sousa, assumem relevo especial, na designada história do direito brasileiro,…

PROFESSORA : MARIA DE VALDIVIA COSTA NORAT GOMES Relatório trabalho de campo da disciplina de saúde ambiental Belém, PA 2012 Yuri Bahia de Vasconcelos Luiz Sérgio Soares Da Silva Milene Corrêa Ferreira jocivaldo Souza Da Conceição Relatório do trabalho de campo da disciplina de saúde ambiental Relatório apresentado como exigência da disciplina de saúde ambiental ministrada pela professora Ms.…

De Revista Interpostos De Decisões Dos Tribunais Regionais Do Trabalho, Nos Casos Previstos Em Lei; B) Julgar, Em Última Instância, Os Agravos De Instrumento Dos Despachos De Presidente De Tribunal Regional Que Denegarem Seguimento A Recurso De Revista, Explicitando Em Que Efeito A Revista Deve Ser Processada, Caso Provida; C) Julgar Em Última Instância, Os Agravos Regimentais; D) Julgar Os Embargos De Declaração Opostos Aos Seus Acórdãos. Nos Dissídios Coletivos De Natureza Econômica Ou…

honorários. Cita-se sobre o mesmo entendimento o julgado do STJ, conforme: Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Agravo regimental não provido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os…

ou menos na linha do assédio moral”(2005, P. 1). Já para Octavio Bueno Magano (1998, p.54) considera que,“atividades penosas são as geradoras de desconforto físico ou psicológico, superior ao decorrente do trabalho normal”. Segundo Sergio Pinto Martins, “É claro que atividade penosa não será aquela em que o trabalhador preste serviços em galinheiros ou avícolas, mas que tragam um desgaste maior do que o normal a sua integridade física.”( 2006, P. 640) “Penoso é o trabalho desgastante…

Fidelcastro Dias de Araújo OAB/RR nº 699 Marcos Vinicius Martins de Oliveira OAB/RR nº 807 ___________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. CLEILTON DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº 118516 SSP/RR, inscrito no CPF sob o nº 382.422.902-10, residente e domiciliado na Rua JT 06, nº 23, Bairro Olímpico, Boa…

nível de legislação infraconstitucional, o legislador não exaure as possibilidades de tributação que a Constituição instituiu. JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Processo Número: 70004615095 Ementa: AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. LIVRO. ELETRÔNICO..CD ROM. 1. Em se tratando de matéria a cujo respeito há súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal…

alimentação, transporte, educação, auxílio médico, previdência privada, seguros de vida, outros, conforme o artigo 458 da CLT. Pagamento em forma de bebidas alcoólicas e drogas não é admitido (parte final do art. 458, CLT). Segundo Sérgio Pinto Martins, é possível distinguir de duas maneiras o fornecimento de utilidades; se for fornecida pela prestação dos serviços, será tido como salário, caso seja para a prestação de serviços, não possuirá natureza salarial. • Jurisprudência: …