INFINITY QUEBRA DA PERSONALIDADE JURIDICA

EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA – DF

Precesso n.º.... H. MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, já qualificada nos autos do processo que move em face de LGR INFINITY CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA EPP, igualmente já qualificada nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, com as homenagens de estilo nos termos dos artigos, requerer

QUEBRA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA

pelos fatos motivos que se passa a argumentar

A Requerente fora instada, em razão do despacho às fls, ... a se manifestar a cerca da certidão do oficial de justiça, a qual, com o propósito de delimitar considerações acerca da continuidade do pedido de constrição de bens, vem, a Exequente evidenciar suas considerações.
Colhemos da certidão do meirinho que a Executada fora procurada para fins de citação, quando verificou-se que a mesma encontra-se com suas portas cerradas, não mais funcionando no local, informado nos autos às folhas 85,
Procurou-se promover a penhora, onde identificamos não se logrou êxito,fls...,
Inicialmente, devemos sopesar que a certidão exarada pelo oficial de justiça goza de fé pública. Desta feita, há a presunção de veracidade, de cunho “jus tantum”, incumbindo à Executada a ônus de demonstra sua inadequação.
“os oficiais de justiça gozam, como os escrivão de fé pública, que dá cunho de veracidade, até prova em contrário. aos atos que subscrever no exercício de seu oficio,(THEODORO JUNIOR), Humberto, curso de direito processual civil. 51º Ed. Rio de Janeiro, forense, 2010, pag. 220”.
Como se percebe pelo quadro fático encontrado, a Executada encerrou suas atividades trazendo sérios prejuízos a terceiros. O ato em tela remonta à hipótese clara de FRAUDE CONTRA CREDORES.
Desse modo, tendo em vista a ausência de bens da Executada debate-se se há possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária.
Ressalta-se que a aplicação