Agravo Maria Martins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ___________ MARIA MARTINS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado no endereço _____, São João de Meriti/RJ, nos autos da ação de defesa do consumidor em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ______, com

poder público. Teve os seus recursos negados no TJ-RN e no STF mas continua recorrendo no STJ. (TJ-RN - Ação Civil Nº 0001572-24.2004.8.20.0129, Agravo de Instrumento com Suspensividade Nº 2010.013127-2 , Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade Nº 2010.013127-2/0001.00 , STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 732350, STJ - Agravo em Recurso Nº 2011/0278104-8). TCE-RR Henrique Manoel Fernandes Machado Não apresentou a prestação de contas referente à…

AGRAVANTE AGRAVADOS ADVOGADOS PROCEDÊNCIA : 3ª TURMA : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A : UNIÃO; CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE BARROS : ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO; JOÃO DIAS DE AMORIM FILHO; MARCONDES RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA : 14ª VARA DE TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. A hipótese de incidência da contribuição social, prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”,…

PROCESSO 0002136-07.2012.4.01.3808 CABEÇA ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência

Brasil. RESUMO A meningite é um importante agravo a saúde. No Brasil são notificados 30.000 casos por ano. Dentre os casos de meningite as que se destacam são as meningites bacterianas, potencialmente mais letais e que evoluem para um prognóstico mais agressivo frequentemente deixa sequelas. Objetivo: Descrever a epidemiologia de meningite bacteriana na população nacional e identificar os casos notificados pelo SINAN(Sistema de Informação de Agravos de Notificação) no DATASUS…

Organização Não Governamental (ONG) Maria Jesus e José, mantida pela Faculdade dos Prazeres, da Comarca de Quixadá, atende a população carente da região. Ocorre que, em virtude da dificuldade que vem passando, deixou de pagar as 03 (três) últimas faturas de consumo mensal de energia elétrica e teve o fornecimento suspenso pela Companhia de Eletricidade do Ceará – CEC, concessionária local do serviço de eletricidade. Objetivando a reativação do fornecimento de energia, a mantenedora ajuizou ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA MARTINS, (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, proferida nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL movida por ou que move em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., (qualificação) vem, por seu advogado infra-assinado, com…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 942.530 - RS (2007/0084348-0) RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO JORGE MUSSI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA JOSÉ CARLOS GUIZOLFI ESPIG E OUTRO(S) MARIA OLGA DO COUTO PACHECO JOSÉ LUÍS WAGNER EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCURÁVEL. ART. 186 DA LEI N. 8.112/1990. ROL EXEMPLIFICATIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE. 1. Não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RTOrd – 0000000-00.2014.0.00.0000 Recorrente: MARIA APARECIDA Recorrido: ALFA LTDA. MARIA APARECIDA, já qualificada nos autos da ação em destaque, por conduto de suas procuradoras que abaixo assinam, vem à presença de Vossa Excelência, inconformada com o acórdão proferido pela Segunda Turma do Eg. TRT/18, nos autos supra mencionados, com fulcro 896 e seguintes da Consolidação das

detalhadamente. Esse tipo de interpretação teve seu grande momento, com o código napoleônico, segundo o qual o mesmo era perfeito, a imperfeição era característica do intérprete, que deveria compreender o real sentido do código e sistematizá-lo. Segundo Maria Helena Diniz (2008), as principais regras do método de interpretação gramatical são: 1ª) as palavras podem ter uma significação comum e uma técnica, caso em que se deve dar preferência ao sentido técnico; 2ª) deve ser considerada a…