Agravo Maria Martins

afasta a nulidade da intimação. 3. Agravo Regimental não provido. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). “Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco.” Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr.…

processar e julgar o mandado de segurança impetrado contra ato de magistrado em exercício no Juizado Especial, assim como do Juiz da própria Turma Recursal. Precedentes. (...)." (STJ, AgRg no RMS 18431 / MT, Relator Ministro Og Fernandes). (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2009.051203-8, de Criciúma, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 08-04-2010). Processo: 1997.003852-6 (Acórdão) Relator: Francisco Borges Origem: Joinville Orgão Julgador: Seção Civil Julgado…

Etapa da Reforma do CPC Código Civil e Legislação Civil em Vigor Novo Curso de Direito Civil Jurisprudência e Competência Constituição Federal Anotada Cumprimento da Sentença Civil A Reforma da E. do Título Extrajudicial Recurso Especial – Agravos e Agravo Interno Comentários à Lei das Licitações Manual de Direito Financeiro Curso de Direito Penal Comentários a Lei das Licitações Técnica Processual e Tutela dos Direitos Coisa julgada e sua Revisão Leis Civis Comentadas…

Jurisprudência de agravo de petição 1- Inteiro teor: Acórdãos - Pesquisa por período de publicação Processo: Processo: - AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE (s): MYRTES MARIA DE LIMA MARTINS CALDAS AGRAVANTE (s): MARCELO MEDEIROS CALDAS ADV. AGRAVANTE (s): CLENIO PACHECO FRANCO AGRAVADO (s): MARIA JOSE DE LIRA (ESPOLIO DE JOSE FEITOSA DE LIRA) ADV DO AGRAVADO (s): JOSE EDUARDO BARROS CORREIA Ementa EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO E POSSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. Preliminar de decisão extra petita – Afastada. Sendo o instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa medida excepcional, sua concessão apenas é possível quando o conjunto probatório demonstrar que a empresa é usada de forma indevida para esconder o patrimônio particular dos sócios,…

(2007/0046880-0) RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO OG FERNANDES ESTADO DO TOCANTINS OSMARINO JOSÉ DE MELLO E OUTRO(S) ALINE RAQUEL VASCONCELOS ALVES OCÉLIO NOBRE DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS CIVIL E MILITAR. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, diante da interpretação…

POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO XXXXXXX Cristiano Martins, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Ceci, nº 2183, Bairro Centro, município de Capão da Canoa/RS, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado Josué, OAB/RS xx.xxx, com escritório profissional na Avenida Paraguassú, nº 2500, Bairro Centro, município de Capão da Canoa/RS, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…

Recursos Humanos Decisão : No uso de atribuição delegada, indefiro o pedido, ante a patente ausência de amparo legal. Passem pela Divisão de Cadastro e Informações Funcionais. Intime-se. Após, arquivem-se. 04 – Processo nº : 5188636/2014 – Goiânia Nome : MARIA EMÍLIA MOURA DE BRITO Assunto : Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento Despacho : 33/2015 – Diretoria de Recursos Humanos Decisão : No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois por…

proibição de contratar com o poder público. Teve os seus recursos negados no TJ‐RN e no STF mas continua recorrendo no STJ. (TJ‐RN ‐ Ação Civil Nº 0001572‐24.2004.8.20.0129, Agravo de Instrumento com Suspensividade Nº 2010.013127‐2 , Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade Nº 2010.013127‐2/0001.00 , STF ‐ Recurso Extraordinário com Agravo nº 732350, STJ ‐ Agravo em Recurso Nº 2011/0278104‐8). TCE‐SE Reinaldo Moura Ferreira Foi condenado por…

DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES VANDA ELIZABETH MARINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOSÉ DI LORENZO SERPA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO FONSECA OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, JULGANDO IMPROCEDENTE O MANDADO DE INJUNÇÃO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS DEFESAS DA…