Teoria da aparência

1 INTRODUÇÃO

A teoria da aparência é caracterizada pelo Direito por atribuir valor jurídico a alguns atos que haveria possibilidade de gerar efeitos legais e isso ocorre para que a boa – fé e os negócios sejam protegidos. Portanto, certas situações aparentes e não correspondentes com a realidade passam a ter validade como se fossem verdadeiras.
O presente trabalho irá expor o que é a teoria da aparência, de onde surgiu e explicar dois julgados a respeito do assunto.

2 TEORIA DA APARÊNCIA: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO

Aparência palavra derivada do latim “apparentia” significa “aquilo que se mostra à primeira vista”. Ela implica na existência de duas realidades: uma exterior e uma interior.
A aparência exterior faz passar a aparência antes da realidade, enquanto que a interior seria aquilo que realmente é de fato.
A teoria da aparência surgiu em contraposição à teoria ultra vires, que surgiu em meados do Século XIX. Enquanto na teoria ultra vires, qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica por seus sócios ou administradores que estivesse acima de seus poderes é nulo; na teoria da aparência esses atos são válidos e obriga a pessoa jurídica. (DONOSO, 2008)
Durante a vigência do Código Civil de 1916, a Teoria da Aparência foi aplicada de forma majoritária, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, para proteger os interesses de terceiros de boa – fé que contratava com a sociedade. (SILVA, 2008)
Para essa teoria, caso o terceiro de boa – fé contrata com a sociedade desconhecendo de forma justificada as limitações do objeto social ou seus representantes, tem o direito de exigir o cumprimento desta, visto que aparentemente, aos olhos do terceiro de boa – fé, não há vício no ato, podendo ensejar à sociedade ação regressiva contra quem o praticou. (DONOSO, 2008)
Como observou Iorio (2012) em 2 de abril de 1974, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou a teoria da aparência, ao julgar o RE n 77 814-SP que tratava da responsabilidade da