Teoria da aparência

Teoria da Aparência

A teoria da aparência desde seu nascimento no mundo jurídico tem provocado polêmicas na doutrina e na jurisprudência. Contribuiu bastante para o acirramento da polêmica, no caso brasileiro, o fato de que o direito civil não instituiu entre seus preceitos uma regra geral prevendo a validade da aparência de direito. As normas referentes a tutela da aparência de direitos existentes no ordenamento civil, elaboradas numa época onde ainda predominava uma concepção eminentemente individualista e tradicional do Direito, contribuíram muito mais para a criação de discórdia entre os juristas do que efetivamente para a justa resolução do problema. A aparência implica na existência de duas realidades, uma realidade exterior e outra realidade interior. A primeira compreende a exteriorização de um fato, de uma realidade visível e imediatamente apreendida, que é o fenômeno manifestante, ou mesmo aparente. A segunda é aquela manifestada mediatamente pelo fenômeno manifestante. A teoria da aparência incentiva a dinâmica do processo, sem desprezar primados constitucionais, admitindo a validade da citação mesmo quando aperfeiçoada através de interposta, designada pelo réu, para o recebimento de correspondências diversas. Define-se a teoria da aparência, na atribuição pelo direito de valor jurídico a determinados atos, onde em princípio não existira a validade, mas que se consideram validos para que assim possa-se proteger a boa fé e a condução habitual dos negócios. Na aplicação da teoria da aparência, sobressai-se sempre a boa-fé, determinante da decisão tomada pelo agente. Esta a razão que leva a se atribuir valor ao ato realizado por alguém enganado por uma situação jurídica contrária à realidade, mas revestida exteriormente por características de uma situação jurídica verdadeira. Sendo assim, de especial relevância é a configuração da boa-fé subjetiva do terceiro, bem como sua incidência em erro considerado comum.