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Teoria da Aparência

Teoria segundo a qual se deve aproveitar os efeitos possíveis do ato praticado, de boa-fé, com base em erro justificado pelas circunstâncias. Teoria segundo a qual, nos títulos de crédito, acima da vontade real do declarante, deve-se valorizar a aparência da declaração.

Em determinadas circunstancias, o Direito atribui valor jurídico a certos atos que, por si mesmos, não teriam possibilidade de gerar efeitos legais. E o faz para proteger a boa-fé e o trato habitual dos negócios.
Trata-se da teoria da aparência de direito, pelas quais certas situações meramente aparentes e que não correspondem à realidade passam a valer como se fossem verdadeiras.
Uma situação de fato que manifesta como verdadeira, uma situação jurídica não verdadeira, e que, por causa do erro escusável de quem, de boa-fé, tomou o fenômeno real como manifestação de uma situação jurídica verdadeira, cria um direito subjetivo novo, mesmo a custa da própria realidade.
Assim, se alguém numa empresa senta no lugar do gerente, fala como gerente, é tratado como gerente e como gerente se apresenta, é de se presumir que detenha os poderes naturais de um gerente, como parece fazer crer, amparando tudo o que faça ou deixe de fazer nessa qualidade.
Se for descoberto depois, por exemplo, que o gerente não tinha autorização para assinar contratos, a não sem com assinatura conjunta de outro gerente, não poderá esse fato prejudicar terceiro de boa-fé, alheio a essas restrições estatutárias, não divulgadas junto ao público.
O contrato será valido ainda que contenha apenas uma assinatura, vez que se trata de ato praticado por titular aparente do direito.
Da mesma forma, se esse gerente, sentado no mesmo lugar, receber citações e notificações em nome da empresa sem possuir, contudo poderes para tanto, tais atos poderão ser considerados validos, por se tratar de representante ou mandatário aparente da pessoa jurídica.
A teoria da aparência aplica-se a numerosas situações, como no caso