Anencefalo

2
Teoria da aparência:

Uma análise crítica ao artigo 50 e 1.015 do Código Civil de 2002
Juliane Smith*

Sumário: I – Introdução. II – Características da Boa-fé objetiva e sua interligação com a Teoria da Aparência na atualidade. III – Teoria da Aparência. IV – Teoria da Aparência no direito empresarial. V – Capacidade aparente da pessoa jurídica. VI – Desconsideração da pessoa jurídica. VII – Teoria “ultra vires societá”. VIII – A Teoria da
Aparência em face da recepção do artigo. 1.015, inciso III do Código Civil à teoria “ultra vires societá”.
IX – Conclusões. X – Referências.

I.

Introdução

A Teoria da Aparência é princípio de direito que fundamenta as relações empresariais e, por não estar expresso, é muitas vezes olvidado pelos operadores do direito. O Código Civil de 2002 colaborou com este princípio, lançando seus fundamentos em vários dispositivos legais.
Nasce então, a recepção à Teoria da Aparência, que aplicada em comunhão com o Princípio da Boa-fé, possui o escopo de conferir segurança jurídica às relações empresariais, evitando que ocorram entraves provocados pela exigência demasiada de verificação das informações prestadas, tanto pelos contratantes quanto pelos contratados.
Esta, por sua vez, efetiva-se por meio da proteção ao terceiro de boa-fé, que confiando na publicidade conferida a atos e informações prestadas, bem como na aparência legítima exteriorizada pelo sujeito, não poderá ser prejudicado em detrimento de quem aparentou legitimidade enquanto não a possuía. * Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Unisinos; advogada trabalhista, representante do escritório Woida Forbrig Magnago. Advogados Associados.
Revista do Ministério Público do RS

Porto Alegre

n. 63

maio 2009 – set. 2009

p. 19-37

20

Juliane Smith

Desta maneira, com o fulcro de realizar uma breve análise da abrangência atual da Teoria da Aparência, será traçado estudo no que pertine tão somente sua aplicação frente a