Anencéfalo
Apresentação
Caso bebê anencéfalos
Disciplina; Técnica de negociação.
São Paulo
Bebês anencéfalos;
Foi publicado dia 14.05.2012 no diário oficial a decisão do Supremo tribunal federal (STF) com critérios definidos pelo conselho federal de medicina (CFM), com 8 votos 2 que libera a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia. A decisão foi tomada pelo STF ao analisar a ação proposta em 2004 pela confederação nacional dos trabalhadores na saúde, que pediu ao supremo a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
Os ministros do supremo ressalta que o atendimento não autoriza praticas abortivas, nem abriga a interrupção da gravidez de anencéfalos, apenas da a mulher a possibilidade de escolha.
A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos, e os procedimentos deve ocorrer em local com estrutura adequada para na oferecer riscos a mãe.
Fala se da liberação de uma forma jurídica de um médico poder ajudar nesses casos, gravidas de fetos anencéfalos de ter a liberdades de seguir o achar melhor, já que a decisão parte da mãe.
O código penal criminaliza o aborto com exceção aos casos de estupro e de risco a vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencéfalia implica em risco a saúde física e psicológica da gestante, junto ao sofrimento e dores causada pela gestação, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação foi a impossibilidade de sobrevivência do feto fora do útero, uma gravidez de alto risco e ate mesmo risco a vida da gestante.
O que e anencefalia;
Anencéfalia e a má formação congênita que atinge o cérebro, ou seja, ausência de grande