ANENCEFALOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA UNIFORMG
CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO
EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO

FORMIGA, MG
2013
EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR

STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO

Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professor Responsável:
Dr. Altair Resende de Alvarenga

FORMIGA, MG
2013
SUMÁRIO

1.
INTRODUÇÃO .................................................................................................
04
2.
ANENCEFALIA ................................................................................................
06
3.
ADPF 54 ...........................................................................................................
08
3.1
OS VOTOS NA ADPF 54 .................................................................................
09
4.
A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISSÃO DO STF, INCLUSIVE PARA AS PESSOAS QUE ESTAVAM RESPONDENDO PROCESSO POR INFRAÇÃO AO ART. 125 E 126 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB ................

11
5.
O JULGAMENTO DA ADPF CRIOU NOVA FORMA DE EXCLUSÃO DE TIPICIDADE NO ART 128 DO CÓDIGO PENAL? ..........................................

12
6.
EM FACE DA DECISÃO DA ADPF 54 TORMOU-SE DESNECESSÁRIO A ELABORAÇAO DE LEI PENAL SOBRE O MESMO TEMA? .......................

12
7
TRATAMENTO DISPENSADO AS HIPOTESES DE FETOS ANENCÉFALOS EM PORTUGAL E CHILE ...................................................

13
8
CONCLUSÃO ..................................................................................................
15
9
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ..................................................................
16

1. INTRODUÇÃO

Na atual conjuntura que