Agravo Interno Monocratica

EXERCÍCIO PRÁTICO RECURSO DE AGRAVO Aquim sofre de uma grave doença cardíaca, dependendo da realização de uma cirurgia urgente para sua sobrevivência. A empresa seguradora de saúde, contudo, nega-se a autorizar a operação, sob o argumento de que o plano de Aquim não incluiria a sua cobertura. Assim, sem dispor dos recursos financeiros necessários para fazer frente às elevadas despesas da cirurgia, Aquim não teve outra opção senão a de ajuizar ação ordinária de obrigação de fazer…

conhecimento deste douto juízo processos outros, neste sentido, formando VOZ UNÍSSONA NOS TRIBUNAIS: 0014589-80.2009.8.19.0000 (2009.002.01314) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. NANCI MAHFUZ - Julgamento: 01/12/2009 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo inominado em agravo de instrumento. Decisão desta Relatora que negou seguimento ao agravo de instrumento da ora recorrente, mantendo a decisão do Juízo que deferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteada pela ora agravada,…

Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ determinou à Ré trouxesse aos autos “a prova documental necessária à perícia, consubstanciada nos extratos das contas mencionadas pela parte autora” (fl. 75). A Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A interpôs o agravo de instrumento 2009.002.37699, ao qual a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento (fls. 108-120), e embargos de declaração (fls. 121-122), rejeitados (fls. 125-133). Na sequência, interpôs recurso…

DECISÃO MONOCRÁTICA/ROLEZINHO TJ determina que rede social retire evento de sua plataforma Decisão | 15.04.2014 Decisão manteve liminar para que " rolezinho" em shopping seja retirado do Facebook A rede social Facebook deverá retirar de sua plataforma a página do evento Encontro no Estação 3, por meio do qual um grupo de jovens marca encontro no Shopping Estação BH. A decisão é do desembargador Estevão Lucchesi, confirmando em parte liminar concedida ao centro comercial em…

=================================================== Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro =================================================== 0015822-15.2009.8.19.0000 (2009.002.24353) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 3ª Ementa DES. CUSTODIO TOSTES - Julgamento: 12/08/2009 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO CUMPRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE.…

Ementa: AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. LIVRO. ELETRÔNICO..CD ROM. 1. Em se tratando de matéria a cujo respeito há súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, o Relator está autorizado a negar seguimento ou a dar provimento a recurso. Art. 557 do CPC. 2. As operações de circulação de livro eletrônico não estão ao abrigo da imunidade. Jurisprudência do STF. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70046150975, Vigésima Segunda

COSTA AGRAVO São Luis – MA 2014 INTRODUÇÃO AGRAVO Definição: É todo recurso cabível contra decisões interlocutórias do juiz, aqueles atos do magistrado incidentes no processo, que não constituem o seu fim. Ao contrário das sentenças, as interlocutórias são toda e qualquer decisão do juiz que não põem fim ao processo, mas que causa prejuízo à parte, em primeiro grau. Existem ao menos cinco diferentes espécies de agravo, sendo elas:…

AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. expurgos inflacionários. impugnação ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. iNSTITUTO brasileiro DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Idec). MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. 1. Ilegitimidade ativa não caracterizada: A abrangência nacional do julgado e a extensão dos efeitos da sentença a todos os poupadores que mantinham caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil…

bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.’’ Sobre o tema, atente-se aos arrestos jurisprudenciais abaixo colacionados: ‘’0031129-67.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANDRE RIBEIRO - Julgamento: 13/08/2013 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A…

causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Parágrafo único. Nas causas referidas no inciso II, alínea b, caberá agravo das decisões interlocutórias.” O recurso ordinário constitucional para o Supremo Tribunal Federal (em matéria cível) é cabível contra decisões denegatórias (incluído nessa noção os casos em que o julgamento é de extinção do…