Agravo Interno Monocratica

analisáda a repercussão geral de de acordo com as normas do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Com base no Art 543 - B do CPC, tem como finaidade a celeridade processual, destaca-se a emenda constituciana 45/04 objetivando o controle difuso de constitucionalidade tendo em vista que o Supremo tribunal Federal atende toda demanda a nível de âmbito nacional. Caso ocorra a inadmissibilidade do mesmo caberá o recurso de agravo de instrumento ao STF, não cabendo ao tribunal de…

com o respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...) referente à aplicação do princípio da fungibilidade, para que se aceite a interposição de agravo de instrumento e apelação contra pontos distintos de uma única sentença, é vedada a interposição cumulativa de recursos, simultânea ou não, para impugnar um mesmo ato judicial complexo, encerrando matéria interlocutória e de mérito…

CONTRA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 000 Agravo:00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos, já qualificado nos autos do AGRAVO E PROCESSO sob os números em epigrafe, por seu procurador que juntam neste ato, instrumento de procuração em anexo, (onde consta o endereço para intimações e outros termos de estilo), vem no prazo regulamentar, respeitosamente, na forma do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO…

proceder à inscrição.” E Súmula 404 “é dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.”. Ementas do STJ: 1-STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1182290 RS 2010/0031203-3 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DONOME DO DEVEDOR NO SERASA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR.…

pessoa residente ou domiciliada no país. AGRAVOS O Agravo é o recurso cabível contra decisão interlocutória, tanto em processos de concecimento, como no de execução ou cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária. (Art. 496,II, CPC). A Sistematica do agravo foi alterada pela Lei 11.187/05. Onde ficou estabelecido que contra decisões interlocutórias de 1ª instância caberá agravo na modalidade retida, no prazo de 10 dias. A exceção é o cabimento do agravo de instrumento, apenas…

de cobrança nos EUA. Foi concedido exequatur, em decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello fundamentada na premissa que a mera citação não ofenderia a ordem publica. A parte recorreu da decisão por meio de agravo interno, que foi redirecionado como agravo regimental para o STJ quando este passou a ter competência das cartas rogatórias, surgiu então o primeiro julgamento colegiado acerca da questão. Em decisão prolatada no agravo regimental de carta rogatória (AgRg na CARTA…

Regional Eleitoral respectivo, este é denominado: Recurso parcial (para o TSE) — art. 261 do CE. Recurso contra a diplomação (para o TSE) — art. 262 do CE. Agravo regimental (“agravo interno” — interposto e julgado no TRE) — previsto no Regimento Interno do próprio Tribunal. Embargos de declaração (para o TRE) — art. 275 do CE. Agravo de instrumento (interposto perante o TRE, com possibilidade de retratação; todavia, é julgado no TSE)5 — art. 282 do CE. Revisão criminal — art.…

Assim, a perda, extravio ou furto da bagagem, caracteriza fortuito interno, porque ínsito à própria atividade exercida, revelando-se risco do empreendimento. Dano material arbitrado em R$ R$ 1.262,32 que se mantém. Dano moral in re ipsa. Verba indenizatória fixada em R$ 6.000,00 que se revela justa e suficiente, observadas as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO. INTEIRO TEOR Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 17/11/2014 (*) INTEIRO…

natura, enquanto que o outro deve prestar alimentos in pecunia, observando-se o binômio necessidade e possibilidade, referido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil.” AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. A ação de revisão de alimentos visa…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA REF: Agravo Instrumento nº 0001859-14.2013.822.0000 ....................., vêm à presença deste Ilustre Colegiado, por intermédio de seu procuradores que essa subscrevem, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO REGIMENTAL contra v. decisão interlocutória preferida pelo Nobre Desembargador Relator nos recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº…