Contesta O Em Execu O Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________ – SP

Processo nº _____________

Ação Revisional de Alimentos

Requerente: ___________
Requerida: _____________
Representante: ________________

____________________, menor impúbere, representada por ______________________, já qualificadas no processo supra epigrafado, por advogada1, nomeada pela DPESP/OAB2, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Revisional de Alimentos, proposta por _______________________________, em vista das razões de fato e de direito a seguir expostas:

Da Pretensão do Requerente

1. Na inicial, afirma o Requerente que a pensão alimentícia da Requerida, no valor equivalente a 41,3% do salário mínimo, foi acordada com base no salário de quando trabalhava na empresa _________________, e que foi dispensado desta empresa no ano de 2012.

2. Que atualmente não possui condições financeiras de suportar tal acordo, pois sobrevieram várias circunstâncias que mudaram sua situação econômica e familiar, casou-se novamente e desta união adveio outro filho.

3. Que está desempregado, motivo este que impossibilita o pagamento da pensão acordada no percentual do “item 1” supra.

4. Frente a estes fundamentos, requer a redução dos alimentos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

Da Contestação

MM. Juiz,

Os fatos não são exatamente como descreve o Requerente, vejamos:

Realmente o Requerente constituiu nova família com o nascimento de outra filha, porém, ele não entrou com a presente revisional apenas porque constituiu nova família e teve seu orçamento familiar reduzido, propôs a Ação porque não cumpre com sua obrigação alimentar.

Antes mesmo do nascimento do segundo filho, a exemplo do tempo presente, o Requerente não cumpria de acordo com o convencionado a respeito da pensão alimentícia da filha ______________, pois, segundo a