Stf E Stj

Provocação mediante: art. 34, IV (solicitação do P. Executivo/ Legislativo ou requisição do STF) - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes; art. 34, VI, segunda parte (requisição do STF, STJ ou TSE) - prover a execução de ordem ou decisão judicial; art. 34, VI, primeira parte (provimento pelo STF de Representação do PGR) - prover a execução de lei federal; art. 34, VII (provimento pelo STF de Representação do PGR) - assegurar a observância dos princípios sensíveis. A…

8.Embargos de divergência. O STJ é divido em três seções, com duas turmas cada uma. Além disso, possui um órgão especial, que é a Corte Especial. O Regimento Interno do STJ estabelece a competência desses órgãos. O STF é divido em duas turmas, que têm competência para julgar as mesmas matérias. Além disso, o STF também julga certas questões em sua composição plena. O Regimento Interno do STF dispõe o que é julgado pelas duas turmas e o que é julgado pelo Pleno. Evidentemente, os órgãos…

Após o Julgamento dos Embargos - Parte da Decisão Embargada Abrangida - Súmula nº 355 - STF; Prazo para Interposição de Agravo de Instrumento - Processo Penal - Súmula nº 699 - STF; Prazo para Recorrer de Acórdão Concessivo de Segurança - Contagem - Publicação Oficial ou Ciência à Autoridade para Cumprimento da Decisão - Súmula nº 392 - STF; Protocolo Integrado - Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 256 - STJ obs.dji.grau.6: Apelação - CPC; Agravo - CPC; Atos processuais - CPC;…

infração Infração penal comum1 Órgão jurisdicional competente STF (CF, art. 102, I, “b”) Senado Federal (CF, art. 52, I). Infração penal comum, desde a expedição do diploma STF (art. 102, I, “b”) crime de responsabilidade Casa correspondente (CF, art. 55, §2º) Infração penal comum STF (CF, art. 102, I, “b”) crime de responsabilidade Senado Federal (CF, art. 52, II) Infração penal comum STF (CF, art. 102, I, “b”) crime de responsabilidade…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 490 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO Anulação de ato administrativo É certo que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmulas 346 e 473 do STF). No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a…

brasileiro, mas sim da parte que a invoca e deseja sua aplicação; 2. Homologação pelo STJ de sentença estrangeira (ou laudos arbitrais estrangeiros): ou seja, nesta segunda hipótese, a parte ajuizou a ação no exterior e trouxe a sentença para ser homologada no Brasil e assim ser executada aqui. Nesta etapa, o STJ atuará como órgão de controle formal, verificando se poderá aplicar tal sentença no Brasil. Observação + PEGADINHA: STJ também deve homologar laudos arbitrais referentes a…

por Tribunal Regional Federal, a ser examinado pelo STJ, o prazo de interposição será de quinze dias. Em tal caso, a petição deve vir acompanhada de razões. No mais, quando endereçado ao STF contra sentença de juiz federal que julgou o crime político, o prazo será de cinco dias, seguindo-se abertura de vista para oferecimento das razões em oito dias. Outrossim, cuidando-se de recurso ordinário contra decisão denegatória em habeas corpus, para o STF ou para o STH, o prazo para…

do fato de ser “ordinário” e ao mesmo tempo ter o mérito apreciado ou pelo STF, ou pelo STJ. Como vimos preteritamente, os recursos podem ser classificados, quanto ao direito que tutelam, em recursos ordinários: que amparam o direito subjetivo (ex: apelação e agravo); e recursos extraordinários: que amparam o direito objetivo (ex: REsp e RE). Dessa forma, iremos lidar com uma modalidade recursal que permite ao STF ou STJ analisar questões que envolvem direito subjetivo das partes,…

DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------- 3 II. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ------------------------------------------------- 28 III. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ---------------------------------------------------------- 34 IV. DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) --------------------------------------------------- 46 V. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS --------------------- 54 VI. QUESTÕES DA AULA…

1 INTRODUÇÃO O tema abordado neste estudo trata sobre Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como objetivo refletir sobre a importância e suas características dos mesmos para o Estado e a sociedade. O trabalho foi realizado em 2013, por alunos dos 2º períodos do curso de Direito, com o intuito de pesquisar sobre os dois órgãos STF e STJ. Num primeiro momento, os discentes utilizaram informações colhidas em pesquisa na internet. A fundamentação…