Supremo tribunal federal – stf

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF I. ORIGEM O Supremo Tribunal de Justiça (STF) teve origem antes mesmo do Brasil se tornar independente. Com a transferência da Família Real de Portugal para o Brasil, todos os órgãos do estado português também se transferiram para o Rio de Janeiro. Dentre eles, a Casa de Suplicação de Portugal, antigo nome dado ao STF de Portugal. Após a independência brasileira em 1822, Dom Pedro I promulgou a primeira constituição brasileira, na qual dizia que deveria existir uma suprema corte, para fins cíveis e penais. Essa suprema corte foi chamada de Supremo Tribunal de Justiça. II. NOMECLATURAS Após ser chamado de Supremo Tribunal de Justiça, o nome foi alterado. A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal. A Constituição de 1934 mudou a denominação do órgão para “Corte Suprema” e manteve o número de onze Ministros, dele tratando nos artigos 73 a 77. A Carta de 10 de novembro de 1937 restaurou o título “Supremo Tribunal Federal”, destinando-lhe os artigos 97 a 102. III. COMPOSIÇÕES Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos. Os ministros são nomeados pelo presidente da República, depois de…

Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça, e as suas decisões não cabe recurso.…

Departamento de Direito respeito do Ativismo, foi possível encontrar diversas fontes, entre elas dois trabalhos de pesquisa científica sobre o tema, além da obra organizada por Vanice R. L. do Valle, onde o orientador da presente pesquisa faz importante participação, contribuindo com um grande estudo sobre o tema. Através da obras anteriomente citadas foi realizado uma diferenciação entre as classificações ativismo e judicialização. Embora sejam hoje objeto de grandes debates na…

17/08/2015 Pesquisa de Jurisprudência :: STF ­ Supremo Tribunal Federal Pesquisa de Jurisprudência Decisões Monocráticas RE 455611 / AC ­ ACRE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 14/05/2007 Publicação DJ 25/06/2007 PP‐00072 Partes RECTE.(S): AUTO POSTO JURUNAUAS LTDA ADV.(A/S): RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S): EVERALDO TEIXEIRA MAIA ADV.(A/S): RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S): ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA…

08/12/2014 Súmulas na Jurisprudência :: STF ­ Supremo Tribunal Federal Súmulas na Jurisprudência Súmulas Vinculantes Pesquisar Súmula Vinculante 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de…

O conjunto de julgados dos tribunais que uniformiza a solução de conflitos semelhantes juridicamente, por meio da analogia a decisões já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resposta Selecionada: Corretaa. Jurisprudência; Respostas: Corretaa. Jurisprudência; b. Sentença; c. Contrato social; d. Ato administrativo; e. Decreto. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a…

CURSO: Direito SEMESTRE: 4º Semestre, Matutino DISCIPLINA: Direito Penal III DOCENTE: Sérgio Farias DISCENTE: Walkiro Vieira Rocha Duarte A COLA ELETRÔNICA É CRIME NA LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF No dia 15 de dezembro de 2011 foi publicada a Lei 12.550, trazendo a previsão de um novo crime no Código Penal, que está Exposto no Título X da Parte Especial, no Capítulo V, artigo 311-A . Das fraudes em certames de interesse público. O Supremo Tribunal…

mensalão * mensalão * stf José Cruz/ABr Brasília - O advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento do mensalão José Cruz/ABr Brasília - O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) é retomado e entra em nova fase. Depois da exposição do Ministério Público na última sexta (3), os advogados de defesa dos 38 réus tentam contestar as acusações que pesam sob…

PODER JUDICIÁRIO 1. Supremo Tribunal Federal (art. 101 ao 103-A, CF) O Supremo Tribunal Federal é o mais importante tribunal do Poder Judiciário brasileiro. É ele o guardião da Constituição, ou seja, o STF possui a última palavra no que se refere à interpretação constitucional. Assim dispõe o art. 101 da CF: Constituição Federal de 1988 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos…

“O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira (29/05/2008) as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização, em pesquisas, dessas células fertilizadas in vitro e não utilizadas. Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei. Anteriormente, o voto do ministro Cezar Peluso havia sido…