união de pessoas do mesmo sexo

RESENHA Artigo: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo, Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo; STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Por unanimidade, STF reconhece a relação entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos, como a partilha de bens Denilson de Souza Moreira Neste primeiro artigo o autor diz que todos os cartórios estão proibidos de recusar a união de pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado, por maioria, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por uma proposta de resolução que foi apresentada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o ministro Joaquim Barbosa, que veda à todos os responsáveis pelos cartórios de recusar as uniões estáveis entre os homossexuais. Segundo o ministro Joaquim Barbosa os Cartórios de Registro Civil que se recusarem em expedir alguma habilitação para essas uniões homossexuais ou a conversão das uniões em casamento civil, são classificados como "compreensões…

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO NOVOS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS Disciplina: Iniciação ao conhecimento acadêmico Professor: Andrei Luiz Lodéa Acadêmicos: Morgane. D. Lorenzi e Tarciara. L. Dente Sarandi, maio de 2011 1 PROBLEMA DE PESQUISA O julgamento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi declarado possível pelo STF em 5 de maio de 2011, mas mesmo após a decisão vária dúvidas ainda restaram, entre elas: Agora pode ocorrer o…

discriminação. Muitas rotulações não adequadas e não devidas ou até mal intencionadas não dão espaço para uma convivência respeitosa com o outro, tenha ele uma determinada orientação sexual, fisiológica ou ideológica divergente da grande maioria. O homossexualismo ainda é tratado como um tabu , gerando várias polêmicas e opiniões divergentes. Sempre vemos os meios de comunicação noticiando casos a respeito desse assunto, cada um abordando de uma forma uma mesma notícia de acordo…

Introdução O casamento homossexual foi recentemente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que todos os direitos como pensão, plano de saúde e herança poderão ser utilizados por casais do mesmo sexo, assim como são utilizados por casais heterossexuais. A decisão do supremo foi unânime em relação ao assunto, tendo como principal argumento o fato e que a opção sexual de um indivíduo não o pode impedir de formar uma família e usufruir dos direitos disso como qualquer…

CARTÓRIOS TERÃO DE FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não haverá…

Veja os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais de mesmo sexo Naiara Leão, Fernanda Simas e Danilo Fariello, iG | 05/05/2011 19:04 • • A+ • A- Compartilhar: Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve passar por…

Apesar da Constituição Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união…

SOCIEDADE STF RECONHECE POR UNAMIMIDADE A UNIÃO GAY (Texto 1) O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (05/05/2011), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes…

INTRODUÇÃO União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que na última década tomou maiores proporções, apesar de ser uma realidade há muito tempo. Dentre as várias formas da sexualidade humana, a homossexualidade tem sido historicamente e incomparavelmente a que mais tem sofrido ataques dos fundamentalistas em religião, em moral, em ciência e no direito, por esses e outros motivos a sexualidade fora dos padrões culturais é encarado como doença, desvios, anomalias, vícios e pecado. O…

que há obstáculos quanto à socialização da criança ou do adolescente por considerar que a homossexualidade será transmitida. Estudos sobre parentalidade de homossexuais demonstram que as crianças ou adolescentes adotados por aqueles cidadãos são tão saudáveis e ajustados quanto qualquer outra criança ou adolescente. Além disso, tais estudos não comprovam que as crianças ou adolescentes tendam à homossexualidade numa proporção maior do que as socializadas por heterossexuais, nem mesmo…