Stf União Estável Homossexual

da presença de cidadãos pretos ou pardos nas classes sócias mais favorecidas financeiramente, ou no índice de mortalidade, que se mostra duas vezes maior em relação à essa parcela da sociedade. 2.4 - Preconceito contra os homossexuais O preconceito contra homossexuais também ainda é uma realidade na sociedade brasileira, conforme pode ser observado no estudo promovido pelo UNESCO, que concluiu que 44% dos estudantes do sexo masculino entrevistados no Distrito Federal afirmaram…

casamento e união estável11 31/10/201109h49 terr Comunicar erroImprimir Thinkstock Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares São Paulo - Ao julgar a ação de duas gaúchas que vivem juntas há mais de três anos, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, por quatro votos a um, o direito delas se casarem no civil, mesmo sem a união estável. A medida baseou-se na decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou em maio, de reconhecer a união…

1 DA UNIÃO ESTÁVEL 1.1 Conceito A união prolongada entre homem e mulher, sem casamento, foi chamada por um longo período histórico de concubinato. O seu conceito generalizado é denominado “união livre”, o de vida prolongada em comum, ou seja com aparência de casamento. Antigamente essa relação não era havida como forma de constituição de família, tinha natureza simplesmente obrigacional e era equiparada à relação entre dois sócios que se unem para atingir um fim comum,…

da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1…

obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território. Súmula 64: O direito da criança ou do adolescente a vaga em unidade educacional é amparável por mandado de segurança. (STF) SÚMULA Nº35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. (STJ) Sumula 486: É impenhorável o único…

modalidade companheiro(a), estes necessitam comprovar a união estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 decidiu que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.Neste mesmo sentido, colacionamos um julgado brilhante do STJ: “A relação homoafetiva gera direitos e, analogicamente à união estável, permite a inclusão do companheiro dependente em plano de assistência médica. O homossexual não é cidadão de segunda…

trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra a família adotiva homoafetiva no nosso sistema jurídico atual e visa estudar a possibilidade legal para a adoção de crianças e adolescentes por pais homossexuais. 1.1 DELIMITAÇÃO O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem relevadas. Por se tratar de indivíduos que já sofreram um trauma pela sua retirada de seu grupo familiar – seja pelo abandono dos pais ou…

ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa…

que os tribunais tem se manifestado de forma favorável aos casos de adoção por homossexuais. A justificativa para os tribunais estarem deferindo a favor da adoção por homossexuais, está baseada em fundamentos legais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, ressalta, ainda, os artigos 3º, inciso IV e artigo 5º caput ? Todos são iguais perante a lei?. O STF, aliás, já se manifestou acerca da ?família em seu coloquial ou…

(art.3°, IV) bem como veda a discriminação, onde todos somos iguais (art.5°). O Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, reconheceu a família homoafetiva, conferindo casais homossexuais o direito á união estável, decisão proferida no julgamento da ADI 4277 – DF e ADPF 132 –RJ. Mesmo com essa decisões do STF, alguns cartórios ainda se negavam a fazer o casamento, diziam não estar na lei, pensando assim eles estão certo não esta em lei que pode, mas também não esta que não pode.…