Stf União Estável Homossexual

Fonseca (PROS-DF), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal. Já o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que tramita no Senado, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação. No relatório do…

IGREJA NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO Luiz Regis da Costa Junior** RESUMO: Este artigo fala sobre a igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, considerando a influência da igreja na política e na sociedade. Assim, justifica a necessidade imperiosa da aplicação absoluta do princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana pelo Estado Democrático de Direito.…

buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento. Através de análise doutrinária e jurisprudencial averiguou-se, no presente estudo, que os Tribunais tem decidido…

muito discutido e gera bastante polêmica. O homossexual, há algum tempo era considerado um doente. Hoje em dia, com pesquisas feitas, sabe-se que homossexualismo é apenas uma orientação sexual e que não há nada de errado nisso. E, mesmo assim ainda há preconceito por parte da família, de amigos e da religião. Muitos homossexuais têm vergonha de assumirem-se por saberem das diversas situações constrangedoras que terão que encarar. A maioria dos homossexuais sentem-se “acoados” pelos…

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores

registos históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Primeiras mudanças: Embora os atos homossexuais tenham sido descriminalizados na maior parte do mundo ocidental, foi apenas em meados dos anos 1970 que a comunidade começou a alcançar direitos civis limitados em alguns países desenvolvidos. Um ponto de virada foi alcançado em 1973…

Pessoa Humana Desde a década de 60, já se passaram 50 anos, porém essa trama até recentemente, ainda encontrava similaridade com a realidade vivenciada por uma série de casais homossexuais no Brasil. Apesar da decisão unânime do STF, em 5 de maio de 2011, pelo reconhecimento legal da união estável de homossexuais, o debate não se encontra encerrado. Nesse momento, reafirma-se a importância de ecoarem as vozes favoráveis pela ampliação do conceito de família, a fim de fornecer o…

BGLT afirma que o STF pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo Publicado: 03/05/2011 em Divulgação, Sonia Torres Tags:direitos, homoafetividade, homossexuais, orientação sexual, união estável A união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta de votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (04/05/amanhã). Duas Ações sobre o tema tramitam no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº…

alienados mentais ou pessoas que não puderam resistir, ou seja tem sidos drogados. UNIÃO HOMOAFETIVA A união cível entre pessoas do mesmo sexo, aprovada pelo STF em 2013, visa assegurar os direitos patrimoniais, hoje homossexuais que vivem em união estável, tem os mesmos direitos que a união entre homens e mulheres. Há o que muito se discutir, com isso não acaba os preconceitos que ainda tem a respeito dos homossexuais, violência física e psíquica. CIGARRO Proibido em lugares…

Lei da adoção, rompe-se todos os vínculos do adotando com os pais biológicos. Nessa situação o estatuto prevê no seu art. 42, §2º, com nova redação, que para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, e comprovem a estabilidade da família. A lei não descarta, também, que os divorciados, os judicialmente separados e o ex-companheiros adotem em conjunto, para tanto faz-se mister que o estágio de convivência tenha se iniciado…