Stf União Estável Homossexual

tempo, os relacionamentos ora denominados por uniões estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6.…

desrespeitando a Constituição e o Código Civil ao extrapolar a sumula do STF que somente equiparou a união homoafetiva às uniões estáveis entre heterossexuais. Alem disso a resolução do CNJ também desrespeita a liberdade de consciência dos servidores e funcionários de cartórios onde é garantida na constituição, ao colocar que “ É vedada as autoridades competentes a recusa de habilitação , celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo…

finalidade apresentar métodos de avaliar a influência de pais homossexuais adotivos na orientação sexual de seus respectivos filhos. Palavras chaves: Adoção, homossexualidade, influência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO PROBLEMA HIPOTÉSES OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS METODOLOGIA RESULTADOS ESPERADOS CRONOGRAMA ORÇAMENTO REFERÊNCIAS ANEXOS INTRODUÇÃO Desde maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece a união homo afetiva, permitindo, portanto o…

8. Anexos 8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que…

Efetivação por maior de 18 anos independentemente do estado civil (adoção singular) – Lei nº 8.069/90( ECA), art. 42 – ou por casal (adoção conjunta), ligado pelo matrimônio ou por união estável, comprovada a estabilidade familiar. Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável. Se, porventura, alguém vier a ser adotado por duas pessoas (adoção conjunta ou cumulativa) que não sejam marido e mulher, nem conviventes, prevalecerá…

Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva; e recentemente, o Conselho Federal de Medicina, através da RESOLUÇÃO de 09/05/2013, permitiu expressamente o uso das técnicas de Reprodução Assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico. Desse modo, o casal de pessoas homossexuais também tem o direito de exercer o projeto parental comum por meio…

ano de 2011 foi aprovada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei que permite o casamento de pessoas do mesmo sexo ou seja homoafetivas, com diretos igualitarios ao do casamento heterossexual esta lei permite tais como o direito da adoção, pensão, beneficios de saude, heranças fiscal, imposto de renda, por proposta da Procuradoria Geral da Repubica e da Argunição Direta de Incostitucionalidade. Tendo a primeira união em Julho do mesmo ano no interior de São Paulo em um…

União Homoafetiva: Organização e Planejamento; Aspectos Civil e Religioso MONTEIRO. A.W. S1 COSTA. B. S2 SILVA. J. D. S 3 Resumo O objetivo do presente trabalho é demonstrar alguns aspectos da organização de uma união homoafetiva, para um melhor entendimento rebuscamos um pouco da história da homosexualidade analisando a evolução do conceito legal do tema. Abordamos informações a fim de esclarecer pontos de vista social, cultural e religioso em relação a união de pessoas do mesmo sexo.…

UNIÃO ESTÁVEL1 LEONARDO VIEIRA NEVES2 RESUMO Bastante comum nos dias de hoje, a União Estável, se tratando da coabitação estabilizada de um homem com uma mulher não casados institucionalmente, mas com objetivos semelhantes aos do casamento propriamente dito, vem trazendo, e não é de hoje, uma série de discussões no âmbito jurídico. Por este motivo a doutrina cada vez mais abre caminho no que se refere à necessidade de regular essa classe de relações, com o intuito de garantir…

1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". Requisitou-se que o STF interpretasse conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro e declarasse que as decisões judiciais que fossem contra as comparações jurídicas das uniões homoafetivas às uniões estáveis afrontariam direitos fundamentais. Como pedido subsidiário, pediu-se que a ADPF – no caso da Corte entender pelo seu…